Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24856, de 6 de outubro de 2026
Nº 24856/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0799.2026.0004220-65, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de outubro de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Eracy Lafuente Pereira Maciel
Secretário da Casa Civil
Marise Prado de Oliveira Chastinet
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: ITIRUÇU
LOCALIDADE: TEIXEIRAS UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: -39ºWGr
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
E
N
M1
369.457,95
8.504.275,79
M01/M02
146°30'33,2"
7,00
M2
369.461,81
8.504.269,96
M02/M03
236°30'33,2"
7,00
M3
369.455,97
8.504.266,09
M03/M04
326°30'33,2"
7,00
M4
369.452,11
8.504.271,93
M04/M01
56°30'33,2"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: ITIRUÇU
LOCALIDADE: TEIXEIRAS UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: -39ºWGr
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
E
N
M1
370.042,32
8.505.311,82
M01/M02
159°49'45,6"
7,00
M2
370.044,74
8.505.305,25
M02/M03
69°49'45,6"
7,00
M3
370.051,31
8.505.307,67
M03/M04
339°49'45,6"
7,00
M4
370.048,89
8.505.314,24
M04/M01
249°49'45,6"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área Total: 49,00m² - 0,0049ha