Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24850, de 6 de outubro de 2026
Nº 24850/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0799.2026.0004196-09, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de outubro de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Eracy Lafuente Pereira Maciel
Secretário da Casa Civil
Marise Prado de Oliveira Chastinet
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: CARAÍBAS
LOCALIDADE: SOBRADO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: -39ºWGr
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
E
N
M01
242.675,74
8.380.574,10
M01/M02
142°32'09,0"
7,00
M02
242.680,00
8.380.568,54
M02/M03
232°32'09,0"
7,00
M03
242.674,45
8.380.564,28
M03/M04
322°32'09,0"
7,00
M04
242.670,19
8.380.569,84
M04/M01
52°32'09,0"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO
MUNICÍPIO: CARAÍBAS
LOCALIDADE: LAGOA GRANDE UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: -39ºWGr
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
E
N
M01
268.188,91
8.395.186,68
M01/M02
172°43'30,0"
8,00
M02
268.189,92
8.395.178,74
M02/M03
82°43'30,0"
12,00
M03
268.201,83
8.395.180,26
M03/M04
352°43'30,0"
8,00
M04
268.200,81
8.395.188,20
M04/M01
262°43'30,0"
12,00
Perímetro: 40,00m
Área total: 96,00m² - 0,0096ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: CARAÍBAS
LOCALIDADE: LAGOA GRANDE UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: -39ºWGr
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
E
N
M01
268.168,16
8.395.366,91
M01/M02
159°05'45,3"
7,00
M02
268.170,65
8.395.360,37
M02/M03
249°05'45,3"
7,00
M03
268.164,12
8.395.357,87
M03/M04
339°05'45,3"
7,00
M04
268.161,62
8.395.364,41
M04/M01
69°05'45,3"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: CARAÍBAS
LOCALIDADE: SOBRADO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: -39ºWGr
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
E
N
M01
242.675,74
8.380.574,10
M01/M02
142°32'09,0"
7,00
M02
242.680,00
8.380.568,54
M02/M03
52°32'09,0"
7,00
M03
242.685,56
8.380.572,80
M03/M04
322°32'09,0"
7,00
M04
242.681,30
8.380.578,35
M04/M01
232°32'09,0"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área total: 49,00m² - 0,0049ha