Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24843, de 6 de outubro de 2026
Nº 24843/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0799.2026.0004262-14, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de outubro de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Eracy Lafuente Pereira Maciel
Secretário da Casa Civil
Marise Prado de Oliveira Chastinet
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: LAJEDO DO TABOCAL
LOCALIDADE: RONCADOR UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: -39ºWGr
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
E
N
M01
363.725,07
8.514.991,65
M01/M02
90°00'00,0"
7,00
M02
363.732,07
8.514.991,65
M02/M03
180°00'00,0"
7,00
M03
363.732,07
8.514.984,65
M03/M04
270°00'00,0"
7,00
M04
363.725,07
8.514.984,65
M04/M01
360°00'00,0"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA
MUNICÍPIO: LAJEDO DO TABOCAL
LOCALIDADE: PEROBA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: -39ºWGr
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
E
N
M01
363.506,27
8.511.820,88
M01/M02
152°56'57,8"
7,00
M02
363.509,45
8.511.814,65
M02/M03
242°56'57,9"
7,00
M03
363.503,21
8.511.811,46
M03/M04
332°56'57,8"
7,00
M04
363.500,03
8.511.817,70
M04/M01
62°56'57,9"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: LAJEDO DO TABOCAL
LOCALIDADE: PEROBA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: -39ºWGr
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
E
N
M01
364.052,85
8.512.317,48
M01/M02
134°34'43,4"
7,00
M02
364.057,84
8.512.312,57
M02/M03
224°34'43,4"
7,00
M03
364.052,93
8.512.307,59
M03/M04
314°34'43,4"
7,00
M04
364.047,94
8.512.312,50
M04/M01
44°34'43,4"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
MUNICÍPIO: LAJEDO DO TABOCAL
LOCALIDADE: RONCADOR UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: -39ºWGr
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
E
N
M01
359.580,91
8.515.223,73
M01/M02
110°52'09,7"
10,00
M02
359.590,25
8.515.220,16
M02/M03
200°52'09,6"
10,00
M03
359.586,69
8.515.210,82
M03/M04
290°52'09,7"
10,00
M04
359.577,35
8.515.214,38
M04/M01
20°52'09,6"
10,00
Perímetro: 40,00m
Área total: 100,00m² - 0,0100ha