Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24817, de 14 de setembro de 2026
Nº 24817/2026
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h” do art. 5º, combinado com o art. 40, ambos do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 100.21271.2026.0031692-91, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Eracy Lafuente Pereira Maciel
Secretário da Casa Civil
Marise Prado de Oliveira Chastinet
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM.
IMÓVEL: Rede Coletora de Esgoto
MUNICÍPIO: Barrocas - Bahia
LOCALIDADE: Fazenda Pirajá
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
491.295,0338
8.725.931,6822
119°04'23"
50,04
V2
V3
491.338,7719
8.725.907,3649
206°51'02"
14,20
V3
V4
491.332,3597
8.725.894,6987
117°43'05"
47,99
V4
V5
491.374,8449
8.725.872,3765
120°11'08"
192,14
V5
V6
491.540,9299
8.725.775,7685
45°12'21"
8,74
V6
V7
491.547,1357
8.725.781,9299
111°35'33"
65,70
V7
V8
491.608,2287
8.725.757,7507
125°14'10"
50,24
V8
V9
491.649,2676
8.725.728,7622
125°34'47"
54,89
V9
V10
491.693,9106
8.725.696,8247
129°06'03"
95,54
V10
V11
491.768,0530
8.725.636,5693
147°09'03"
61,03
V11
V12
491.801,1573
8.725.585,2984
230°32'23"
5,03
V12
V13
491.797,2773
8.725.582,1045
327°08'39"
60,81
V13
V14
491.764,2844
8.725.633,1899
309°06'01"
94,59
V14
V15
491.690,8765
8.725.692,8476
305°34'47"
54,72
V15
V16
491.646,3706
8.725.724,6870
305°14'10"
49,63
V16
V17
491.605,8325
8.725.753,3217
291°35'33"
61,83
V17
V18
491.548,3372
8.725.776,0770
225°12'20"
9,19
V18
V19
491.541,8165
8.725.769,6029
299°06'15"
100,77
V19
V20
491.453,7691
8.725.818,6181
301°14'51"
95,23
V20
V21
491.372,3508
8.725.868,0193
297°44'31"
52,73
V21
V22
491.325,6818
8.725.892,5647
26°49'37"
14,31
V22
V23
491.332,1386
8.725.905,3321
299°01'37"
45,31
V23
V1
491.292,5179
8.725.927,3187
29°58'01"
5,04
Área: 3.370,19m²
Perímetro: 1.289,70m