Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24816, de 14 de setembro de 2026
Nº 24816/2026
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h” do art. 5º, combinado com o art. 40, ambos do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 100.21271.2026.0029540-92, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Eracy Lafuente Pereira Maciel
Secretário da Casa Civil
Marise Prado de Oliveira Chastinet
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM.
IMÓVEL: Emissário Final - EMF
MUNICÍPIO: Amargosa - Bahia
LOCALIDADE: Fazenda União
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Distância (m)
V1
V2
433.882,7996
8.556.946,1395
83°20'23"
5,00
V2
V3
433.887,7658
8.556.946,7194
166°48'55"
13,91
V3
V4
433.890,9396
8.556.933,1715
165°33'17"
8,66
V4
V5
433.893,0997
8.556.924,7859
145°16'44"
11,90
V5
V6
433.899,8805
8.556.915,0009
154°56'03"
14,28
V6
V7
433.905,9293
8.556.902,0680
244°56'03"
5,00
V7
V8
433.901,4002
8.556.899,9497
334°56'03"
13,86
V8
V9
433.895,5303
8.556.912,5001
325°16'44"
12,36
V9
V10
433.888,4898
8.556.922,6599
345°12'18"
7,87
V10
V1
433.886,4797
8.556.930,2705
346°56'37"
16,29
Área: 247,79m²
Perímetro: 109,13m