Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24815, de 14 de setembro de 2026
Nº 24815/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual e na alínea "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta no Processo SEI nº 100.21271.2026.0029491-70, da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de setembro de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Eracy Lafuente Pereira Maciel
Secretário da Casa Civil
Marise Prado de Oliveira Chastinet
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO ÚNICO
Cálculo Analítico de Área, Azimute e Coordenadas UTM.
IMÓVEL: Estação Elevatória de Esgoto - EEE B
MUNICÍPIO: Caravelas - Bahia
LOCALIDADE: Chácara Quatro Irmãos, antigo "Sítio Ribeirinho”, Praça Mãe Outra, nº 73, Barra de Caravelas
Estação
Vante
Coord. Leste (m)
Coord. Norte (m)
Azimute
Dist. (m)
V1
V2
479.920,6713
8.038.991,1701
34°13'33"
5,02
V2
V3
479.923,4962
8.038.995,3228
28°21'59"
5,95
V3
V4
479.926,3238
8.039.000,5597
34°43'27"
3,86
V4
V5
479.928,5201
8.039.003,7287
124°43'19"
1,43
V5
V6
479.929,6973
8.039.002,9129
127°32'50"
34,56
V6
V7
479.957,0985
8.038.981,8513
215°33'33"
14,11
V7
V8
479.948,8941
8.038.970,3742
308°05'31"
4,60
V8
V1
479.945,2708
8.038.973,2144
306°07'35"
30,46
Área: 511,22m²
Perímetro: 99,99m