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Decreto Estadual da Bahia nº 24792, de 8 de setembro de 2026

Nº 24792/2026

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0799.2026.0004343-14, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra totalizando 885,98m², com as acessões e benfeitorias nelas existentes, pertencentes a quem de direito, situadas nas localidades de Angico, Barrocão Velho, Cachoeira dos Alves, Pilões, Tabuleiro da Mutuca e Várzeas, no Município de Jacobina - Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, e coordenadas constantes nos Anexos I a XVIII deste Decreto.
Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação de Estação Elevatória, Reservatório e Chafariz, pertencentes ao Sistema de Abastecimento de Água das localidades de Angico, Barrocão Velho, Cachoeira dos Alves, Pilões, Tabuleiro da Mutuca e Várzeas, no Município de Jacobina - Bahia.
Art. 2.
- Fica a Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de setembro de 2026.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Eracy Lafuente Pereira Maciel

Secretário da Casa Civil

Marise Prado de Oliveira Chastinet

Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: JACOBINA

LOCALIDADE: VÁRZEAS UF: BAHIA

DATUM: SIRGAS 2000

MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

DISTÂNCIA (m)

AZIMUTE

E (m)

N (m)

M1

326477,39

8781276,22

M01/M02

6,35

294°32'60"

M2

326471,62

8781278,85

M02/M03

7,00

17°50'02"

M3

326473,76

8781285,52

M03/M04

7,00

114°10'20"

M4

326480,15

8781282,65

M04/M01

7,00

203°11'57"

Perímetro: 27,35m

Área Total: 46,56m² - 0,0047ha

ANEXO II

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: CHAFARIZ

MUNICÍPIO: JACOBINA

LOCALIDADE: VÁRZEAS UF: BAHIA

DATUM: SIRGAS 2000

MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

DISTÂNCIA (m)

AZIMUTE

E (m)

N (m)

M1

326702,56

8774946,64

M01/M02

9,19

14°40'36"

M2

326704,89

8774955,53

M02/M03

8,37

106°08'41"

M3

326712,93

8774953,20

M03/M04

8,80

189°41'18"

M4

326711,45

8774944,52

M04/M01

9,14

283°23'31"

Perímetro: 35,51m

Área Total: 78,61m² - 0,0079ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: JACOBINA

LOCALIDADE: VÁRZEAS UF: BAHIA

DATUM: SIRGAS 2000

MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

DISTÂNCIA (m)

AZIMUTE

E (m)

N (m)

M1

327002,95

8783055,91

M01/M02

7,72

50°11'40"

M2

327008,88

8783060,86

M02/M03

7,02

142°10'22"

M3

327013,19

8783055,31

M03/M04

7,00

230°27'48"

M4

327007,79

8783050,86

M04/M01

7,00

316°14'44"

Perímetro: 28,74m

Área Total: 51,53m² - 0,0052ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: JACOBINA

LOCALIDADE: TABULEIRO DA MUTUCA UF: BAHIA

DATUM: SIRGAS 2000

MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

DISTÂNCIA (m)

AZIMUTE

E (m)

N (m)

M1

311407,77

8756671,77

M01/M02

7,00

22°50'01"

M2

311410,49

8756678,22

M02/M03

7,00

118°04'40"

M3

311416,66

8756674,93

M03/M04

7,00

211°54'05"

M4

311412,96

8756668,98

M04/M01

5,89

298°12'38"

Perímetro: 26,89m

Área Total: 44,98m² - 0,0045ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: CHAFARIZ

MUNICÍPIO: JACOBINA

LOCALIDADE: TABULEIRO DA MUTUCA UF: BAHIA

DATUM: SIRGAS 2000

MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

DISTÂNCIA (m)

AZIMUTE

E (m)

N (m)

M1

312005,10

8757627,88

M01/M02

7,00

135°59'19"

M2

312009,97

8757622,85

M02/M03

7,00

219°03'39"

M3

312005,56

8757617,41

M03/M04

7,00

307°06'13"

M4

311999,97

8757621,64

M04/M01

8,08

39°23'39"

Perímetro: 29,08m

Área Total: 52,59m² - 0,0053ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: JACOBINA

LOCALIDADE: TABULEIRO DA MUTUCA UF: BAHIA

DATUM: SIRGAS 2000

MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

DISTÂNCIA (m)

AZIMUTE

E (m)

N (m)

M1

311987,03

8757605,18

M01/M02

8,21

138°55'07"

M2

311992,43

8757598,99

M02/M03

7,98

227°25'11"

M3

311986,55

8757593,59

M03/M04

7,89

319°53'57"

M4

311981,47

8757599,63

M04/M01

7,86

45°00'00"

Perímetro: 31,94m

Área Total: 63,62m² - 0,0064ha

ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: JACOBINA

LOCALIDADE: VÁRZEAS UF: BAHIA

DATUM: SIRGAS 2000

MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

DISTÂNCIA (m)

AZIMUTE

E (m)

N (m)

M1

326598,99

8776825,05

M01/M02

6,50

45°31'34"

M2

326603,63

8776829,61

M02/M03

7,00

142°30'45"

M3

326607,89

8776824,05

M03/M04

7,00

238°46'52"

M4

326601,90

8776820,42

M04/M01

5,47

327°50'54"

Perímetro: 25,97m

Área Total: 41,71m² - 0,0042ha

ANEXO VIII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: JACOBINA

LOCALIDADE: ANGICO UF: BAHIA

DATUM: SIRGAS 2000

MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

DISTÂNCIA (m)

AZIMUTE

E (m)

N (m)

M1

335493,89

8773306,99

M01/M02

7,33

46°06'52"

M2

335499,18

8773312,07

M02/M03

7,00

130°05'49"

M3

335504,53

8773307,56

M03/M04

7,00

226°28'05"

M4

335499,46

8773302,74

M04/M01

7,00

307°20'57"

Perímetro: 28,33m

Área Total: 49,71m² - 0,005ha

ANEXO IX

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: JACOBINA

LOCALIDADE: ANGICO UF: BAHIA

DATUM: SIRGAS 2000

MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

DISTÂNCIA (m)

AZIMUTE

E (m)

N (m)

M1

335628,00

8773408,43

M01/M02

5,98

108°04'42"

M2

335633,69

8773406,57

M02/M03

7,00

206°16'02"

M3

335630,59

8773400,29

M03/M04

7,00

302°34'27"

M4

335624,69

8773404,06

M04/M01

5,48

37°08'47"

Perímetro: 25,46m

Área Total: 39,84m² - 0,004ha

ANEXO X

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA

MUNICÍPIO: JACOBINA

LOCALIDADE: ANGICO UF: BAHIA

DATUM: SIRGAS 2000

MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

DISTÂNCIA (m)

AZIMUTE

E (m)

N (m)

M1

335657,62

8773471,69

M01/M02

7,73

116°37'37"

M2

335664,53

8773468,23

M02/M03

6,71

215°41'45"

M3

335660,62

8773462,78

M03/M04

7,81

301°25'47"

M4

335653,95

8773466,85

M04/M01

6,08

37°09'07"

Perímetro: 28,34m

Área Total: 49,25m² - 0,0049ha

ANEXO XI

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: JACOBINA

LOCALIDADE: PILÕES UF: BAHIA

DATUM: SIRGAS 2000

MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

DISTÂNCIA (m)

AZIMUTE

E (m)

N (m)

M1

334532,45

8777419,20

M01/M02

6,98

61°18'11"

M2

334538,57

8777422,55

M02/M03

7,00

153°37'21"

M3

334541,68

8777416,28

M03/M04

7,00

241°18'34"

M4

334535,54

8777412,92

M04/M01

7,00

333°46'39"

Perímetro: 27,98m

Área Total: 48,89m² - 0,0049ha

ANEXO XII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: JACOBINA

LOCALIDADE: BARROCÃO VELHO UF: BAHIA

DATUM: SIRGAS 2000

MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

DISTÂNCIA (m)

AZIMUTE

E (m)

N (m)

M1

334983,82

8779057,93

M01/M02

6,04

43°09'08"

M2

334987,95

8779062,34

M02/M03

7,00

133°25'24"

M3

334993,03

8779057,53

M03/M04

7,00

229°09'27"

M4

334987,74

8779052,95

M04/M01

6,34

321°48'58"

Perímetro: 26,38m

Área Total: 43,30m² - 0,0043ha

ANEXO XIII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: JACOBINA

LOCALIDADE: BARROCÃO VELHO UF: BAHIA

DATUM: SIRGAS 2000

MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

DISTÂNCIA (m)

AZIMUTE

E (m)

N (m)

M1

334983,55

8779031,21

M01/M02

6,04

43°09'08"

M2

334987,68

8779035,62

M02/M03

7,00

133°25'24"

M3

334992,77

8779030,81

M03/M04

7,00

229°09'27"

M4

334987,47

8779026,23

M04/M01

6,34

321°48'58"

Perímetro: 26,38m

Área Total: 43,30m² - 0,0043ha

ANEXO XIV

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: JACOBINA

LOCALIDADE: CACHOEIRA DOS ALVES UF: BAHIA

DATUM: SIRGAS 2000

MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

DISTÂNCIA (m)

AZIMUTE

E (m)

N (m)

M1

334235,94

8775104,14

M01/M02

6,34

37°52'29"

M2

334239,82

8775109,14

M02/M03

6,63

121°31'25"

M3

334245,48

8775105,67

M03/M04

7,00

217°08'11"

M4

334241,25

8775100,09

M04/M01

6,68

307°16'41"

Perímetro: 26,65m

Área Total: 44,28m² - 0,0044ha

ANEXO XV

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: CHAFARIZ

MUNICÍPIO: JACOBINA

LOCALIDADE: CACHOEIRA DOS ALVES UF: BAHIA

DATUM: SIRGAS 2000

MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

DISTÂNCIA (m)

AZIMUTE

E (m)

N (m)

M1

332619,10

8773933,31

M01/M02

8,04

71°33'46"

M2

332626,72

8773935,85

M02/M03

5,50

156°17'51"

M3

332628,93

8773930,81

M03/M04

8,04

249°46'32"

M4

332621,39

8773928,04

M04/M01

5,75

336°28'04"

Perímetro: 27,32m

Área Total: 45,07m² - 0,0045ha

ANEXO XVI

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: CHAFARIZ

MUNICÍPIO: JACOBINA

LOCALIDADE: PILÕES UF: BAHIA

DATUM: SIRGAS 2000

MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

DISTÂNCIA (m)

AZIMUTE

E (m)

N (m)

M1

332203,60

8777569,60

M01/M02

7,00

15°56'45"

M2

332205,53

8777576,33

M02/M03

7,00

103°51'32"

M3

332212,32

8777574,65

M03/M04

7,00

199°27'09"

M4

332209,99

8777568,05

M04/M01

6,57

283°36'32"

Perímetro: 27,57m

Área Total: 47,37m² - 0,0047ha

ANEXO XVII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: RESERVATÓRIO

MUNICÍPIO: JACOBINA

LOCALIDADE: PILÕES UF: BAHIA

DATUM: SIRGAS 2000

MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

DISTÂNCIA (m)

AZIMUTE

E (m)

N (m)

M1

332245,26

8777446,39

M01/M02

7,12

342°04'30"

M2

332243,07

8777453,16

M02/M03

7,00

72°03'10"

M3

332249,73

8777455,32

M03/M04

7,00

163°29'42"

M4

332251,71

8777448,61

M04/M01

6,83

251°00'13"

Perímetro: 27,95m

Área Total: 48,80m² - 0,0049ha

ANEXO XVIII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

IMÓVEL: CHAFARIZ

MUNICÍPIO: JACOBINA

LOCALIDADE: CACHOEIRA DOS ALVES UF: BAHIA

DATUM: SIRGAS 2000

MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr

VÉRTICE

COORDENADA

LADO

DISTÂNCIA (m)

AZIMUTE

E (m)

N (m)

M1

332727,10

8771305,17

M01/M02

6,03

178°59'39"

M2

332727,20

8771299,14

M02/M03

8,47

269°17'00"

M3

332718,74

8771299,03

M03/M04

5,19

2°20'12"

M4

332718,95

8771304,22

M04/M01

8,20

83°20'00"

Perímetro: 27,90m

Área Total: 46,57m² - 0,0046ha

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