Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24789, de 8 de setembro de 2026
Nº 24789/2026
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Física, na modalidade EaD, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE n º 00007-7/2020,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 04 (quatro) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Física, na modalidade EaD, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas, no Município de Ilhéus - Bahia, com carga horária de 3.320 horas, ofertado nos polos credenciados e com vagas definidas em Ato Normativo do Conselho Superior da Universidade.
Art. 2.
- Ficam considerados válidos os documentos expedidos, inclusive diplomas, no período compreendido entre 23 de janeiro de 2020 e a presente data, na forma do Parecer CEE nº 379/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 21 de agosto de 2026.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de setembro de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Eracy Lafuente Pereira Maciel
Secretário da Casa Civil
Marcius de Almeida Gomes
Secretário de Educação em exercício