Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24766, de 27 de agosto de 2026
Nº 24766/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0799.2026.0004466-73, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de agosto de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Eracy Lafuente Pereira Maciel
Secretário da Casa Civil
Marise Prado de Oliveira Chastinet
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO
MUNICÍPIO: CANUDOS
LOCALIDADE: ASSENTAMENTO DA VARZINHA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr, FUSO 24S
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
DISTÂNCIA (m)
AZIMUTE
E (m)
N (m)
M1
510144,37
8865380,71
M01/M02
7,38
81°21'44"
M2
510151,66
8865381,82
M02/M03
14,00
166°42'55"
M3
510154,88
8865368,19
M03/M04
7,00
261°39'22"
M4
510147,96
8865367,18
M04/M01
14,00
345°09'36"
Perímetro: 42,38m
Área Total: 100,16m² - 0,01ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: CANUDOS
LOCALIDADE: ASSENTAMENTO DA VARZINHA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr, FUSO 24S
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
DISTÂNCIA (m)
AZIMUTE
E (m)
N (m)
M1
510235,92
8864633,43
M01/M02
7,00
181°52'02"
M2
510235,70
8864626,43
M02/M03
7,00
265°52'13"
M3
510228,72
8864625,93
M03/M04
7,00
1°33'13"
M4
510228,90
8864632,93
M04/M01
7,04
85°54'06"
Perímetro: 28,04m
Área Total: 48,88m² - 0,0049ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA
MUNICÍPIO: CANUDOS
LOCALIDADE: ASSENTAMENTO DA VARZINHA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr, FUSO 24S
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
DISTÂNCIA (m)
AZIMUTE
E (m)
N (m)
M1
510566,04
8864594,03
M01/M02
6,03
88°29'35"
M2
510572,08
8864594,19
M02/M03
5,16
179°07'06"
M3
510572,16
8864589,03
M03/M04
6,43
269°17'33"
M4
510565,73
8864588,95
M04/M01
5,09
3°34'35"
Perímetro: 22,71m
Área Total: 31,89m² - 0,0032ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: CANUDOS
LOCALIDADE: ASSENTAMENTO DA VARZINHA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr, FUSO 24S
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
DISTÂNCIA (m)
AZIMUTE
E (m)
N (m)
M1
512729,06
8864134,04
M01/M02
5,89
123°15'40"
M2
512733,98
8864130,82
M02/M03
6,21
219°07'05"
M3
512730,07
8864126,00
M03/M04
5,15
305°48'39"
M4
512725,89
8864129,02
M04/M01
5,95
32°16'32"
Perímetro: 23,19m
Área Total: 33,46m² - 0,0033ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO E UNIDADE DE DESSALINIZAÇÃO
MUNICÍPIO: CANUDOS
LOCALIDADE: CALUMBI UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr, FUSO 24S
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
DISTÂNCIA (m)
AZIMUTE
E (m)
N (m)
M1
480783,84
8889086,03
M01/M02
7,54
252°36'31"
M2
480776,64
8889083,77
M02/M03
14,00
341°16'42"
M3
480772,15
8889097,03
M03/M04
7,00
73°03'29"
M4
480778,85
8889099,07
M04/M01
13,97
159°03'02"
Perímetro: 42,51m
Área Total: 101,55m² - 0,0102ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA
MUNICÍPIO: CANUDOS
LOCALIDADE: CALUMBI UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr, FUSO 24S
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
DISTÂNCIA (m)
AZIMUTE
E (m)
N (m)
M1
480376,48
8889811,91
M01/M02
7,00
170°50'16"
M2
480377,60
8889805,00
M02/M03
7,00
260°34'54"
M3
480370,69
8889803,85
M03/M04
7,00
351°47'45"
M4
480369,69
8889810,78
M04/M01
6,88
80°34'09"
Perímetro: 27,88m
Área Total: 48,58m² - 0,0049ha
ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: CANUDOS
LOCALIDADE: RIO DO VIGÁRIO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr, FUSO 24S
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
DISTÂNCIA (m)
AZIMUTE
E (m)
N (m)
M1
474379,94
8890374,96
M01/M02
7,12
18°21'38"
M2
474382,18
8890381,73
M02/M03
7,00
106°21'39"
M3
474388,90
8890379,75
M03/M04
7,00
198°24'21"
M4
474386,69
8890373,11
M04/M01
7,00
285°20'36"
Perímetro: 28,12m
Área Total: 49,38m² - 0,0049ha
ANEXO VIII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: CANUDOS
LOCALIDADE: RIO DO VIGÁRIO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr, FUSO 24S
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
DISTÂNCIA (m)
AZIMUTE
E (m)
N (m)
M1
474198,44
8890304,61
M01/M02
6,98
278°03'27"
M2
474191,53
8890305,58
M02/M03
7,00
11°25'48"
M3
474192,92
8890312,45
M03/M04
7,00
98°04'04"
M4
474199,85
8890311,46
M04/M01
7,00
191°34'50"
Perímetro: 27,98m
Área Total: 48,85m² - 0,0049ha
ANEXO IX
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO E DESSALINIZADOR
MUNICÍPIO: CANUDOS
LOCALIDADE: RIO DO VIGÁRIO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr, FUSO 24S
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
DISTÂNCIA (m)
AZIMUTE
E (m)
N (m)
M1
473837,82
8889939,84
M01/M02
14,00
50°46'27"
M2
473848,67
8889948,69
M02/M03
7,00
143°45'24"
M3
473852,81
8889943,05
M03/M04
14,00
230°51'01"
M4
473841,95
8889934,21
M04/M01
6,98
323°45'54"
Perímetro: 41,98m
Área Total: 97,74m² - 0,0098ha
ANEXO X
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA
MUNICÍPIO: CANUDOS
LOCALIDADE: RIO DO VIGÁRIO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr, FUSO 24S
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
DISTÂNCIA (m)
AZIMUTE
E (m)
N (m)
M1
474126,07
8890363,77
M01/M02
6,99
34°51'50"
M2
474130,07
8890369,50
M02/M03
7,00
126°33'17"
M3
474135,69
8890365,33
M03/M04
7,00
214°52'00"
M4
474131,69
8890359,59
M04/M01
7,00
306°38'58"
Perímetro: 27,99m
Área Total: 48,94m² - 0,0049ha
ANEXO XI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO
MUNICÍPIO: CANUDOS
LOCALIDADE: POVOADO 150 UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr, FUSO 24S
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
DISTÂNCIA (m)
AZIMUTE
E (m)
N (m)
M1
500276,16
8907827,40
M01/M02
6,53
155°58'09"
M2
500278,82
8907821,43
M02/M03
7,00
262°11'01"
M3
500271,89
8907820,48
M03/M04
7,00
337°13'14"
M4
500269,18
8907826,93
M04/M01
7,00
86°11'10"
Perímetro: 27,53m
Área Total: 45,13m² - 0,0045ha
ANEXO XII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO E DESSALINIZADOR
MUNICÍPIO: CANUDOS
LOCALIDADE: POVOADO 150 UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr, FUSO 24S
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
DISTÂNCIA (m)
AZIMUTE
E (m)
N (m)
M1
499970,17
8907946,99
M01/M02
6,82
202°17'51"
M2
499967,59
8907940,68
M02/M03
14,00
286°13'56"
M3
499954,14
8907944,59
M03/M04
7,00
22°08'47"
M4
499956,78
8907951,08
M04/M01
14,00
106°59'26"
Perímetro: 41,82m
Área Total: 96,24m² - 0,0096ha
ANEXO XIII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA
MUNICÍPIO: CANUDOS
LOCALIDADE: POVOADO 150 UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr, FUSO 24S
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
DISTÂNCIA (m)
AZIMUTE
E (m)
N (m)
M1
499255,40
8908183,38
M01/M02
7,00
98°48'48"
M2
499262,32
8908182,31
M02/M03
7,00
190°19'33"
M3
499261,07
8908175,42
M03/M04
7,00
278°51'14"
M4
499254,15
8908176,50
M04/M01
7,00
10°19'35"
Perímetro: 27,99m
Área Total: 48,97m² - 0,0049ha
ANEXO XIV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA
MUNICÍPIO: CANUDOS
LOCALIDADE: FAZ VARGEM DO JAÚ UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr, FUSO 24S
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
DISTÂNCIA (m)
AZIMUTE
E (m)
N (m)
M1
476782,35
8873982,52
M01/M02
7,00
48°00'48"
M2
476787,55
8873987,21
M02/M03
7,00
142°40'28"
M3
476791,80
8873981,64
M03/M04
7,00
226°37'50"
M4
476786,71
8873976,83
M04/M01
7,17
322°32'55"
Perímetro: 28,17m
Área Total: 49,37m² - 0,0049ha
ANEXO XV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO E DESSALINIZADOR
MUNICÍPIO: CANUDOS
LOCALIDADE: FAZ VARGEM DO JAÚ UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr, FUSO 24S
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
DISTÂNCIA (m)
AZIMUTE
E (m)
N (m)
M1
476562,73
8873947,56
M01/M02
14,00
34°03'39"
M2
476570,57
8873959,15
M02/M03
7,00
125°13'07"
M3
476576,29
8873955,12
M03/M04
14,00
213°22'00"
M4
476568,59
8873943,42
M04/M01
7,17
305°11'02"
Perímetro: 42,17m
Área Total: 99,15m² - 0,0099ha
ANEXO XVI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA
MUNICÍPIO: CANUDOS
LOCALIDADE: RIO DO SOTURNO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr, FUSO 24S
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
DISTÂNCIA (m)
AZIMUTE
E (m)
N (m)
M1
495380,90
8868761,11
M01/M02
6,96
128°49'46"
M2
495386,32
8868756,75
M02/M03
6,17
210°57'49"
M3
495383,15
8868751,45
M03/M04
8,29
305°23'01"
M4
495376,39
8868756,26
M04/M01
6,63
42°53'31"
Perímetro: 28,05m
Área Total: 48,53m² - 0,0049ha
ANEXO XVII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO E DESSALINIZADOR
MUNICÍPIO: CANUDOS
LOCALIDADE: RIO DO SOTURNO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: 39ºWGr, FUSO 24S
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
DISTÂNCIA (m)
AZIMUTE
E (m)
N (m)
M1
495066,04
8869187,41
M01/M02
14,13
181°17'14"
M2
495065,73
8869173,29
M02/M03
8,91
271°59'04"
M3
495056,82
8869173,59
M03/M04
14,00
0°03'45"
M4
495056,84
8869187,59
M04/M01
9,21
91°07'03"
Perímetro: 46,25m
Área Total: 127,40m² - 0,0127ha