Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24760, de 27 de agosto de 2026
Nº 24760/2026
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras, Língua Francesa e Literaturas, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Alagoinhas - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.7994.2025.0002413-52,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 4 (quatro) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras, Língua Francesa e Literaturas, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Linguística, Literatura e Artes, Campus II, no Município de Alagoinhas - Bahia, com carga horária de 3.350 horas, em regime de oferta regular, com 30 (trinta) vagas anuais, na modalidade presencial.
Art. 2.
- Ficam considerados válidos os documentos expedidos, inclusive diplomas, no período compreendido entre 2012 e a presente data, na forma do Parecer CEE Nº 354/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 08 de agosto de 2026.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de agosto de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Eracy Lafuente Pereira Maciel
Secretário da Casa Civil
Marcius de Almeida Gomes
Secretário de Educação em exercício