Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24750, de 19 de agosto de 2026
Nº 24750/2026
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, nas alíneas "e” e "h” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo SEI nº 039.0799.2026.0004256-76, da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de agosto de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Eracy Lafuente Pereira Maciel
Secretário da Casa Civil
Marise Prado de Oliveira Chastinet
Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: RIBEIRÃO DO LARGO
LOCALIDADE: CEDRO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: -39ºWGr
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
E
N
M01
321.969,83
8.275.225,25
M01/M02
117°28'27,9"
7,00
M02
321.976,04
8.275.222,02
M02/M03
207°28'27,9"
7,00
M03
321.972,81
8.275.215,81
M03/M04
297°28'27,9"
7,00
M04
321.966,60
8.275.219,04
M04/M01
27°28'27,9"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA E POÇO DE SUCÇÃO
MUNICÍPIO: RIBEIRÃO DO LARGO
LOCALIDADE: CEDRO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: -39ºWGr
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
E
N
M01
320.276,01
8.276.256,93
M01/M02
149°15'25,3"
10,00
M02
320.281,12
8.276.248,33
M02/M03
239°15'25,3"
8,00
M03
320.274,25
8.276.244,24
M03/M04
329°15'25,3"
10,00
M04
320.269,14
8.276.252,84
M04/M01
59°15'25,3"
8,00
Perímetro: 36,00m
Área total: 80,00m² - 0,0080ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: RIBEIRÃO DO LARGO
LOCALIDADE: CEDRO UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: -39ºWGr
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
E
N
M01
321.266,09
8.275.579,63
M01/M02
159°29'12,0"
7,00
M02
321.268,54
8.275.573,08
M02/M03
249°29'12,1"
7,00
M03
321.261,98
8.275.570,62
M03/M04
339°29'12,0"
7,00
M04
321.259,53
8.275.577,18
M04/M01
69°29'12,1"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
MUNICÍPIO: RIBEIRÃO DO LARGO
LOCALIDADE: PRATA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: -39ºWGr
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
E
N
M01
323.664,17
8.277.180,28
M01/M02
106°55'39,0"
7,00
M02
323.670,87
8.277.178,24
M02/M03
196°55'39,0"
7,00
M03
323.668,83
8.277.171,54
M03/M04
286°55'39,0"
7,00
M04
323.662,13
8.277.173,58
M04/M01
16°55'39,0"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área total: 49,00m² - 0,0049ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados e Coordenadas UTM.
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
IMÓVEL: RESERVATÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO
MUNICÍPIO: RIBEIRÃO DO LARGO
LOCALIDADE: PRATA UF: BAHIA
DATUM: SIRGAS 2000
MERIDIANO CENTRAL: -39ºWGr
VÉRTICE
COORDENADA
LADO
AZIMUTE
DISTÂNCIA (m)
E
N
M01
321.946,52
8.277.227,79
M01/M02
128°14'01,8"
7,00
M02
321.952,02
8.277.223,45
M02/M03
218°14'01,8"
7,00
M03
321.947,69
8.277.217,96
M03/M04
308°14'01,8"
7,00
M04
321.942,19
8.277.222,29
M04/M01
38°14'01,8"
7,00
Perímetro: 28,00m
Área total: 49,00m² - 0,0049ha