Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24740, de 18 de agosto de 2026
Nº 24740/2026
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Município de Itapetinga - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº. 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI Nº 072.9465.2023.0023002-17 - Processo CEE nº 50167-1/2017,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 4 (quatro) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Departamento de Ciências Exatas e Naturais, no Município de Itapetinga - Bahia, com carga horária de 4.339 horas, oferta regular, com 20 (vinte) vagas anuais, na modalidade presencial, no turno noturno.
Art. 2.
- Ficam considerados válidos os documentos expedidos, inclusive diplomas, no período de 26 de março de 2015 até a presente data, na forma do Parecer CEE Nº 290/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de junho de 2026.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Eracy Lafuente Pereira Maciel
Secretário da Casa Civil
Marcius de Almeida Gomes
Secretário de Educação em exercício