Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24739, de 18 de agosto de 2026
Nº 24739/2026
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Medicina, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Vitória da Conquista - Bahia, na forma que indica
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 69404-5/2018,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Medicina, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Departamento de Ciências da Saúde, no Município de Vitória da Conquista - Bahia, com carga horária de 8.970 horas, com 30 (trinta) vagas anuais, no período integral.
Art. 2.
- Ficam considerados válidos os documentos expedidos, inclusive diplomas emitidos pela universidade, no período de 29 de setembro de 2016 até a presente data, na forma do Parecer CEE nº 289/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de junho de 2026.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Marcius de Almeida Gomes
Secretário de Educação em exercício