Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24738, de 18 de agosto de 2026
Nº 24738/2026
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras com Habilitações em Língua Portuguesa - Língua Inglesa e Língua Portuguesa - Língua Espanhola, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº. 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 20370-3/2019,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 4 (quatro) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras com Habilitações em Língua Portuguesa - Língua Inglesa e Língua Portuguesa - Língua Espanhola, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Departamento de Letras e Artes, no Município de Ilhéus - Bahia, com carga horária de 4.130 horas, oferta regular, com 80 (oitenta) vagas anuais, no turno diurno e noturno, na modalidade presencial, na forma do Parecer CEE Nº 274/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de junho de 2026.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Eracy Lafuente Pereira Maciel
Secretário da Casa Civil
Marcius de Almeida Gomes
Secretário de Educação em exercício