Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24737, de 18 de agosto de 2026
Nº 24737/2026
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Itaberaba - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº. 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo Nº SEI 074.7994.2025.0001566-73,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 4 (quatro) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Educação, Campus XIII, no Município de Itaberaba - Bahia, com carga horária de 3.485 horas, 50 (cinquenta) vagas anuais, na modalidade presencial, oferta regular, no turno noturno.
Art. 2.
- Fica determinado que a Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Itaberaba - Bahia, observe a temporalidade dos Atos normativos do curso;
Art. 3.
- Ficam considerados válidos os diplomas emitidos no período de 21 de maio de 2017 até a presente data, na forma do Parecer CEE Nº 273/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de junho de 2026.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Eracy Lafuente Pereira Maciel
Secretário da Casa Civil
Marcius de Almeida Gomes
Secretário de Educação em exercício