Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24534, de 6 de maio de 2026
Nº 24534/2026
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Filosofia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Salvador - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.7994.2025.0092697-05,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 04 (quatro) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Filosofia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Educação, Campus I, no Município de Salvador - Bahia, com carga horária de 3.200 horas, oferta regular, com 50 (cinquenta) vagas anuais, na forma do Parecer CEE nº 175/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de abril de 2026.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de maio de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Luciana Menezes Silva
Secretária da Educação em exercício