Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24533, de 6 de maio de 2026
Nº 24533/2026
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação Física, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Feira de Santana - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 071.3750.2025.0011601-31,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação Física, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Departamento de Saúde, no Município de Feira de Santana - Bahia, com carga horária de 3.410 horas, oferta regular, com 45 (quarenta e cinco) vagas semestrais, diurno, na forma do Parecer CEE nº 174/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de abril de 2026
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de maio de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Luciana Menezes Silva
Secretária da Educação em exercício