Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24485, de 14 de abril de 2026
Nº 24485/2026
Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciência da Computação, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Município de Vitória da Conquista - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº. 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 072.4406.2023.0043383-31,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Ciência da Computação, na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, no Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas, no Município de Vitória da Conquista - Bahia, com carga horária de 3.490 horas, 40 (quarenta) vagas anuais, na modalidade presencial, oferta regular, na forma do Parecer CEE nº 135/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de março de 2026.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de abril de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Luciana Menezes Silva
Secretária da Educação em exercício