Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24464, de 25 de março de 2026
Nº 24464/2026
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Música, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Feira de Santana - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308 de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 071.3750.2025.0000573-44,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Música, na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Departamento de Letras e Artes, no Município de Feira de Santana - Bahia, com carga horária de 3.270 horas, 28 (vinte e oito) vagas anuais, na forma do Parecer CEE nº 76/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de março de 2026.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação