Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24461, de 25 de março de 2026
Nº 24461/2026
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras, Língua Inglesa e Literaturas, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Teixeira - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.7994.2025.0006428-53,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras, Língua Inglesa e Literaturas, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Educação, Campus X, no Município de Teixeira de Freitas - Bahia, com carga horária de 3.500 horas, na modalidade presencial, com oferta de 25 (vinte e cinco) vagas anuais, na forma do Parecer CEE nº 60/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de fevereiro de 2026.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação