Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24460, de 25 de março de 2026
Nº 24460/2026
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia - EAD, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº. 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 073.7688.2024.0030338-76,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia - EAD, na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no Município de Ilhéus - Bahia, com carga horária de 3.425 horas, oferta regular, polos credenciados e vagas de acordo com o ato Normativo do Conselho Superior, na forma do Parecer CEE nº 33/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de fevereiro de 2026.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação