Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24459, de 25 de março de 2026
Nº 24459/2026
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação Física - EAD, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Salvador - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº. 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.7994.2025.0084290-32,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado por 06 (seis) anos, o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Educação Física - EAD, ofertado na Unidade Acadêmica de Educação a Distância - UNEAD, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Salvador - Bahia, com carga horária de 3.515 horas, oferta regular, polos credenciados e vagas de acordo com o ato Normativo do Conselho Superior, na forma do Parecer CEE nº 32/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de fevereiro de 2026.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação