Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24457, de 25 de março de 2026
Nº 24457/2026
Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia - PARFOR, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Chorrochó - Bahia, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,e baseado no disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, etendo em vista o constante do Processo SEI nº 074.7994.2024.0045228-35,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o curso de Licenciatura em Pedagogia, na Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias,Campus XXII, no Município de Chorrochó - Bahia, como parte do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, com carga horária de 3.320 horas, 50 (cinquenta) horas, oferta única, na forma do Parecer CEE nº 30/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de fevereiro de 2026.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de março de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Rowenna dos Santos Brito
Secretária da Educação