Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 2444, de 16 de setembro de 1993
Nº 2444/1993
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em regime de urgência, a área de terra que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e nos termos dos arts. 164, inciso IV, da Constituição Estadual , e 5º, alínea h, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962 ,
DECRETA
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em regime de urgência, a área de terra, com todas as suas benfeitorias e acessões, situada no Município de Rio do Antonio-BA, compreendida dentro da poligonal a seguir descrita: Tomando-se como ponto de partida as coordenadas arbitrárias de valores 5.000 e azimute de 285º0810 e distância de 86,40 m, calcularam-se as coordenadas da estaca E-0, chegando-se às coordenadas totais da estaca E-0, sendo X=4.926.588 e Y=5.022.580; da estaca E-0 à estaca E-1, com azimute 267º0249 mede-se a distância de 58,20 m até a estaca E-2;daí,, num azimute de 248º0708, mede-se a distância de 56,20 m até a estaca E-3; daí, num azimute de 227º1727, mede-se 140,60 m de distância até a estaca E-4; daí, num azimute de 279º4226, mede-se 35,19 m de distância até a estaca E-5; daí, num azimute de 322º4525, mede-se 31,70 m de distância até a estaca E-6; daí, num azimute de 359º5444, mede-se 20,40 m de distância até a estaca E-7; daí, num azimute de 27º1733, mede-se 23,00 m de distância até a estaca E-8; daí, num azimute de 353º4612, mede-se 23,00 m de distância até a estaca E-9; daí, num azimute de 348º0921, mede-se 27,20 m de distância até a estaca E-10; daí, num azimute de 333º1240, mede-se 12,80 m de distância até a estaca E-11; daí, num azimute de 322º4539, mede-se 32,70 m de distância até a estaca E-12; daí, num azimute de 308º5738, mede-se 42,70 m de distância até a estaca E-13; daí, num azimute de 324º3657, mede-se 54,30 m de distância até a estaca E-14; daí, num azimute de 282º0056, mede-se 40,40 m de distância até a estaca E-15; daí, num azimute de 256º2405, mede-se 40,40 m de distância até a estaca E-16; daí, num azimute de 232º0554, mede-se 39,70 m de distância até a estaca E-17;daí, num azimute de 272º3603, mede-se 27,20 m de distância até a estaca E-18; daí, num azimute de 236º4602, mede-se 35,70 m de distância até a estaca E-19; daí, num azimute de 233º5121, mede-se 36,80 m de distância até a estaca E-20; daí, num azimute de 228º1430, mede-se 29,60 m de distância até a estaca E-21; daí, num azimute de 206º2929, mede-se 16,50 m de distância até a estaca E-22; daí, num azimute de 238º0759, mede-se 27,90 m de distância até a estaca E-23;daí, num azimute de 223º2758, mede-se 27,30 m de distância até a estaca E-24; daí, num azimute de 210º1507, mede-se 30,20 m de distância até a estaca E-25; daí, num azimute de 236º3306, mede-se 29,20 m de distância até a estaca E-26;daí, num azimute de 267º5805, mede-se 34,00 m de distância até a estaca E-27; daí, num azimute de 249º2634, mede-se 57,60 m de distância até a estaca E-28; daí, num azimute de 242º4603, mede-se 18,80 m de distância até a estaca E-29; daí, num azimute de 325º1232, mede-se 43,60 m de distância até a estaca E-30; daí, num azimute de 1º1631, mede-se 23,60 m de distância até a estaca E-31; daí, num azimute de 309º1803, mede-se 65,80 m de distância até a estaca E-32; daí, num azimute de 283º3819, mede-se 78,59 m de distância até a estaca E-33; daí, num azimute de 295º4618, mede-se 31,40 m de distância até a estaca E-34; daí, num azimute de 264º1127, mede-se 36,30 m de distância até a estaca E-35; daí, num azimute de 249º4126, mede-se 45,60 m de distância até a estaca E-36; daí, num azimute de 247º0135, mede-se 19,20 m de distância até a estaca E-37; daí, num azimute de 224º1934, mede-se 74,19 m de distância até a estaca E-38; daí, num azimute de 202º1213, mede-se 103,08 m de distânciaaté a estaca E-39; daí, num azimute de 198º3612, mede-se 45,12 m de distância até a estaca E-40; daí, num azimute de 101º1041, mede-se 99,50 m de distância até a estaca E-41, daí, num azimute de 57º1100, mede-se 35,31 m de distância até a estaca E-42; daí, num azimute de 110º4059, mede-se 108,00 m de distância até a estaca E-43; daí, num azimute de 139º0758, mede-se 78,09 m de distância até a estaca E-44;daí, num azimute de 174º4857, mede-se 139,53 m de distância até a estaca E-45; daí, num azimute de 164º0006, mede-se 15,84 m de distância até a estaca E-46; daí, num azimute de 124º0035, mede-se 26,30 m de distância até a estaca E-47;daí, num azimute de 200º0444, mede-se 43,20 m de distância até a estaca E-48; daí, num azimute de 242º5523, mede-se 41,60 m de distância até a estaca E-49; daí, num azimute de 234º0022, mede-se 40,10 m de distância até a estaca E-50;daí, num azimute de 260º0241, mede-se 19,90 m de distância até a estaca E-51; daí, num azimute de 241º5930, mede-se 41,80 m de distância até a estaca E-52; daí, num azimute de 216º1529, mede-se 33,90 m de distância até a estaca E-53;daí, num azimute de 228º5728, mede-se 28,70 m de distância até a estaca E-54; daí, num azimute de 253º1147, mede-se 45,20 m de distância até a estaca E-55; daí, num azimute de 238º1346, mede-se 28,00 m de distância até a estaca E-56;daí, num azimute de 262º4625, mede-se 62,30 m de distância até a estaca E-57; daí, num azimute de 221º1124, mede-se 67,80 m de distância até a estaca E-58; daí, num azimute de 274º0243, mede-se 151,20 m de distância até a estaca E-59;daí, num azimute de 229º3152, mede-se 116,00 m de distância até a estaca E-60; daí, num azimute de 331º0601, mede-se 154,60 m de distância até a estaca E-61; daí, num azimute de 278º4740, mede-se 47,00 m de distância até a estaca E-62;daí, num azimute de 255º0939, mede-se 66,40 m de distância até a estaca E-63; daí, num azimute de 276º3708, mede-se 58,10 m de distância até a estaca E-64; daí, num azimute de 264º3117, mede-se 33,80 m de distância até a estaca E-65;daí, num azimute de 259º4456, mede-se 50,80 m de distância até a estaca E-66; daí, num azimute de 268º4335, mede-se 61,90 m de distância até a estaca E-67; daí, num azimute de 297º2034, mede-se 7,80 m de distância até a estaca E-68;daí, num azimute de 254º5933, mede-se 82,30 m de distância até a estaca E-69; daí, num azimute de 254º1812, mede-se 110,20 m de distância até a estaca E-70; daí, num azimute de 247º2111, mede-se 28,00 m de distância até a estaca E-71;daí, num azimute de 220º2110, mede-se 30,40 m de distância até a estaca E-72; daí, num azimute de 253º5059, mede-se 152,50 m de distância até a estaca E-73; daí, num azimute de 268º0218, mede-se 69,40 m de distância até a estaca E-74;daí, num azimute de 256º3607, mede-se 127,13 m de distância até a estaca E-75; daí, num azimute de 249º3506, mede-se 106,60 m de distância até a estaca E-76; daí, num azimute de 299º1215, mede-se 73,30 m de distância até a estaca E-77;daí, num azimute de 232º3234, mede-se 76,79 m de distância até a estaca E-78; daí, num azimute de 329º4403, mede-se 135,00 m de distância até a estaca E-79; daí, num azimute de 327º5642, mede-se 25,29 m de distância até a estaca E-80;daí, num azimute de 20º5341, mede-se 82,76 m de distância até a estaca E-81; daí, num azimute de 44º1500, mede-se 55,30 m de distância até a estaca E-82; daí, num azimute de 08º0859, mede-se 53,69 m de distância até a estaca E-83;daí, num azimute de 311º4638, mede-se 25,40 m de distância até a estaca E-84; daí, num azimute de 339º5457, mede-se 73,93 m de distância até a estaca E-85; daí, num azimute de 10º4616, mede-se 58,39 m de distância até a estaca E-86;daí, num azimute de 09º5325, mede-se 49,10 m de distância até a estaca E-87; daí, num azimute de 354º0514, mede-se 28,18 m de distância até a estaca E-88; daí, num azimute de 11º0933, mede-se 28,10 m de distância até a estaca E-89;daí, num azimute de 339º0342, mede-se 34,60 m de distância até a estaca E-90; daí, num azimute de 312º4721, mede-se 43,59 m de distância até a estaca E-91; daí, num azimute de 303º4640, mede-se 30,60 m de distância até a estaca E-92;daí, num azimute de 322º2139, mede-se 49,60 m de distância até a estaca E-93; daí, num azimute de 332º5038, mede-se 20,20 m de distância até a estaca E-94; daí, num azimute de 330º3757, mede-se 79,20 m de distância até a estaca E-95;daí, num azimute de 336º5636, mede-se 44,70 m de distância até a estaca E-96; daí, num azimute de 299º5535, mede-se 189,27 m de distância até a estaca E-97; daí, num azimute de 42º3524, mede-se 135,70 m de distância até a estaca E-98;daí, num azimute de 63º4823, mede-se 91,58 m de distância até a estaca E-99; daí, num azimute de 146º5332, mede-se 216,98 m de distância até a estaca E-100; daí, num azimute de 152º0201, mede-se 127,30 m de distância até a estaca E-101;daí, num azimute de 128º4700, mede-se 105,53 m de distância até a estaca E-102; daí, num azimute de 92º0629, mede-se 60,72 m de distância até a estaca E-103; daí, num azimute de 187º4328, mede-se 74,40 m de distância até a estaca E-104;daí, num azimute de 207º3917, mede-se 52,00 m de distância até a estaca E-105; daí, num azimute de 186º1456, mede-se 30,96 m de distância até a estaca E-106; daí, num azimute de 183º3205, mede-se 43,08 m de distância até a estaca E-107;daí, num azimute de 212º0704, mede-se 43,71 m de distância até a estaca E-108; daí, num azimute de 188º3533, mede-se 86,29 m de distância até a estaca E-109; daí, num azimute de 163º5732, mede-se 48,49 m de distância até a estaca E-110;daí, num azimute de 188º0131, mede-se 27,69 m de distância até a estaca E-111; daí, num azimute de 161º0240, mede-se 52,00 m de distância até a estaca E-112; daí, num azimute de 119º2419, mede-se 24,90 m de distância até a estaca E-113;daí, num azimute de 79º3018, mede-se 46,90 m de distância até a estaca E-114; daí, num azimute de 73º2257, mede-se 40,29 m de distância até a estaca E-115; daí, num azimute de 92º2056, mede-se 85,00 m de distância até a estaca E-116;daí, num azimute de 75º2015, mede-se 91,40 m de distância até a estaca E-117; daí, num azimute de 87º4524, mede-se 47,45 m de distância até a estaca E-118; daí, num azimute de 126º4243, mede-se 34,23 m de distância até a estaca E-119;daí, num azimute de 68º2842, mede-se 81,50 m de distância até a estaca E-120; daí, num azimute de 43º2841, mede-se 24,16 m de distância até a estaca E-121; daí, num azimute de 68º4710, mede-se 42,39 m de distância até a estaca E-122;daí, num azimute de 93º5709, mede-se 57,80 m de distância até a estaca E-123; daí, num azimute de 78º2808, mede-se 119,20 m de distância até a estaca E-124; daí, num azimute de 96º1927, mede-se 40,19 m de distância até a estaca E-125;daí, num azimute de 81º4056, mede-se 72,60 m de distância até a estaca E-126; daí, num azimute de 68º3155, mede-se 94,33 m de distância até a estaca E-127; daí, num azimute de 80º2954, mede-se 25,21 m de distância até a estaca E-128;daí, num azimute de 88º2653, mede-se 17,97 m de distância até a estaca E-129; daí, num azimute de 75º3252, mede-se 51,60 m de distância até a estaca E-130; daí, num azimute de 102º1521, mede-se 41,60 m de distância até a estaca E-131;daí, num azimute de 95º0030, mede-se 28,17 m de distância até a estaca E-132; daí, num azimute de 88º2329, mede-se 25,54 m de distância até a estaca E-133; daí, num azimute de 107º1328, mede-se 38,00 m de distância até a estaca E-134;daí, num azimute de 101º1027, mede-se 29,80 m de distância até a estaca E-135; daí, num azimute de 79º2226, mede-se 21,40 m de distância até a estaca E-136; daí, num azimute de 330º5505, mede-se 16,51 m de distância até a estaca E-137;daí, num azimute de 299º3624, mede-se 16,56 m de distância até a estaca E-138; daí, num azimute de 352º2753, mede-se 32,89 m de distância até a estaca E-139; daí, num azimute de 337º1452, mede-se 39,20 m de distância até a estaca E-140;daí, num azimute de 311º0731, mede-se 27,79 m de distância até a estaca E-141; daí, num azimute de 328º1230 mede-se 61,19 m de distância até a estaca E-142; daí, num azimute de 335º0129, mede-se 71,37 m de distância até a estaca E-143;daí, num azimute de 22º5808, mede-se 48,18 m de distância até a estaca E-144; daí, num azimute de 06º4707, mede-se 36,40 m de distância até a estaca E-145; daí, num azimute de 14º4326, mede-se 145,63 m de distância até a estaca E-146;daí, num azimute de 81º0945, mede-se 83,75 m de distância até a estaca E-147; daí, num azimute de 19º1404, mede-se 84,34 m de distância até a estaca E-148; daí, num azimute de 342º1703, mede-se 152,00 m de distância até a estaca E-149;daí, num azimute de 71º0212, mede-se 128,00 m de distância até a estaca E-150; daí, num azimute de 93º4031, mede-se 217,00 m de distância até a estaca E-151; daí, num azimute de 96º5910, mede-se 135,00 m de distância até a estaca E-152;daí, num azimute de 88º4749, mede-se 135,97 m de distância até a estaca E-153; daí, num azimute de 66º5308, mede-se 177,34 m de distância até a estaca E-154; daí, num azimute de 42º5807, mede-se 75,01 m de distância até a estaca E-155;daí, num azimute de 131º4846, mede-se 44,00 m de distância até a estaca E-156; daí, num azimute de 119º2845, mede-se 31,40 m de distância até a estaca E-157; daí, num azimute de 98º2704, mede-se 28,60 m de distância até a estaca E-158;daí, num azimute de 65º0723, mede-se 38,99 m de distância até a estaca E-159; daí, num azimute de 65º0723, mede-se 38,99 m de distância até a estaca E-160; daí, num azimute de 115º1821, mede-se 28,14 m de distância até a estaca E-161;daí, num azimute de 135º0740, mede-se 56,20 m de distância até a estaca E-162; daí, num azimute de 78º1959, mede-se 26,14 m de distância até a estaca E-163; daí, num azimute de 37º2738, mede-se 46,97 m de distância até a estaca E-164;daí, num azimute de 109º3637, mede-se 210,40 m de distância até a estaca E-165; daí, num azimute de 107º4736, mede-se 202,00 m de distância até a estaca E-166; daí, num azimute de 127º5915, mede-se 34,08 m de distância até a estaca E-167;daí, num azimute de 156º5414, mede-se 39,81 m de distância até a estaca E-168; daí, num azimute de 143º3713, mede-se 54,55 m de distância até a estaca E-169; daí, num azimute de 164º2832, mede-se 18,16 m de distância até a estaca E-170;daí, num azimute de 229º5431, mede-se 175,71 m de distância até a estaca E-000, de coordenadas arbitrárias X=5.000 e Y=5.000 e da estaca E-000 à estaca E-1, com azimute de fechamento de 285º0810, finalizando, neste ponto, a referida poligonal.
Art. 2.
- A área mencionada neste Decreto destinar-se-á à implantação e obras complementares da Barragem de Rio do Antonio, no município do mesmo nome, Estado da Bahia.
Art. 3.
- Fica a Companhia de Engenharia Rural da Bahia - CERB autorizada a promover, amigável ou judicialmente, a referida desapropriação e a imitir-se na posse respectiva, utilizando, para tanto, os recursos de que dispuser.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de setembro de 1993.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
César Augusto Rabello Borges
Secretário de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação