Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 2423, de 1 de maio de 1989

Nº 2423/1989

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Dá nova redação ao Decreto nº 34.346, de 27 de janeiro da 1937, que dispõe sobre o provimento de cargos e funções da Organização Básica da Polícia Militar da Bahia, por oficiais Superiores dos Quadros da Polícia Militar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.
- Os itens 6 e 13 do inciso I, 14 do inciso IV e 35 do inciso VII, do artigo 1º do Decreto nº 34.346 de 27 de janeiro de 1987, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - .......

"I - Coronel QOPM

"6 - Diretor de Ensino e Comandante da Via Policial Militar do Bonfim."

"13 - Comandante e Diretor do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças"

...

"IV - Tenente Coronel QOPM

"14 - Subcomandante e Subdiretor do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças;"

...

"VIII - Major Q0PM

"35 - Comandante do Corpo de Alunos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças;"

Art. 2.
- Este Decreto vigorará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO GOVERNADOR, em 19 de maio de 1989.

NILO COELHO

Governador

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo