Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 24067, de 17 de outubro de 2025
Nº 24067/2025
Altera o Regimento da Secretaria de Comunicação Social - SECOM, aprovado pelo Decreto nº 22.685, de 25 de março de 2024, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIX do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
"Art. 1º - A Secretaria de Comunicação Social - SECOM, criada pela Lei nº 12.212, de 04 de maio de 2011, e alterada pelas Leis nos 13.204, de 11 de dezembro de 2014, 14.032, de 18 de dezembro de 2018 e 14.521, de 15 de dezembro de 2022, e pelos Decretos nos 21.862, de 1º de janeiro de 2023, e 24.066, de 17 de outubro de 2025, tem por finalidade propor, coordenar e executar a Política de Comunicação Social do Governo, bem como coordenar as atividades da Ouvidoria Geral do Estado.” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de outubro de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Rodrigo Pimentel de Souza Lima
Secretário da Administração
Marcus Vinicius Di Flora
Secretário de Comunicação Social
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM
UNIDADE
SÍMBOLO
QUANTIDADE
1. GABINETE DO SECRETÁRIO
Chefe de Gabinete
DAS-2A
01
Assessor Especial
DAS-2B
02
Assessor Técnico
DAS-3
01
Secretário de Gabinete
DAS-3
01
Assessor Administrativo
DAI-4
01
Oficial de Gabinete
DAI-5
02
2. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Assessor de Planejamento e Gestão I
DAS-2C
01
Coordenador Técnico
DAS-2D
02
Assessor Técnico
DAS-3
02
Assistente Orçamentário
DAI-4
01
3. ASSESSORIA DE IMPRENSA DO GOVERNADOR
Assessor de Imprensa do Governador
DAS-2A
01
Assessor Especial
DAS-2C
05
Assessor de Comunicação Social I
DAS-3
08
Assessor Administrativo
DAI-4
01
4. COORDENAÇÃO DE CONTROLE INTERNO
Coordenador de Controle Interno II
DAS-2D
01
5. DIRETORIA GERAL
Diretor Geral
DAS-2B
01
Diretor
DAS-2C
02
Coordenador Técnico
DAS-2D
02
Assessor Técnico
DAS-3
01
Coordenador III
DAI-4
03
Assistente Orçamentário
DAI-4
01
Secretário Administrativo I
DAI-5
04
6. COORDENAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Coordenador Executivo
DAS-2B
01
Coordenador I
DAS-2C
02
Assessor de Comunicação Social I
DAS-3
03
Assessor Administrativo
DAI-4
02
Secretário Administrativo I
DAI-5
02
7. COORDENAÇÃO GERAL DE JORNALISMO
Coordenador Geral
DAS-2A
01
Coordenador Executivo
DAS-2B
04
Assessor de Comunicação Social I
DAS-3
02
Coordenador II
DAS-3
04
Assessor de Comunicação Social II
DAI-4
19
Assessor de Comunicação Social III
DAI-5
07
Secretário Administrativo I
DAI-5
02
8. COORDENAÇÃO GERAL DE MÍDIAS DIGITAIS
Coordenador Geral
DAS-2A
01
Coordenador Executivo
DAS-2B
02
Coordenador I
DAS-2C
02
Assessor de Comunicação Social I
DAS-3
10
Assessor Administrativo
DAI-4
02
Secretário Administrativo I
DAI-5
02
9. OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Ouvidor Geral do Estado
DAS-2A
01
Assessor Especial
DAS-2B
01
Coordenador I
DAS-2C
02
Coordenador II
DAS-3
01
Assessor Técnico
DAS-3
03
Assistente III
DAI-4
06
Secretário Administrativo I
DAI-5
01