Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23550, de 24 de março de 2025
Nº 23550/2025
Convoca a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, a vista do disposto no inciso XXIV do art. 9º da Lei nº 6.930, de 28 de dezembro de 1995, e considerando a Resolução CEAS nº 05, de 21 de fevereiro de 2025,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica convocada a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social com atribuição de avaliar a Política de Assistência Social no Estado da Bahia e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, a ser realizada na cidade de Salvador - Bahia, no período de 30 de setembro a 02 de outubro de 2025.
Art. 2.
- A 15ª Conferência Estadual de Assistência Social terá como tema "20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência".
Art. 3.
- As despesas com a organização, as diárias e a realização da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES, observadas a disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de março de 2025.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social