Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 23205, de 6 de novembro de 2024
Nº 23205/2024
Altera o quadro de cargos em comissão da Secretaria do Planejamento - SEPLAN, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, pelo art. 19 da Lei nº 14.521, de 15 de dezembro de 2022, e à vista do constante no Processo SEI nº 017.1774.2023.0001608-42,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica transformado 01 (um) cargo em comissão de Coordenador I, símbolo DAS-2C, em 01 (um) cargo em comissão de Corregedor I, símbolo DAS-2C, na estrutura da Secretaria do Planejamento - SEPLAN.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de novembro de 2024.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Dilma Santana de Jesus
Secretária do Planejamento em exercício
Tatiane Cezar Pereira
Secretária da Administração em exercício