Decreto Estadual da Bahia nº 22668, de 22 de março de 2024

Nº 22668/2024

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Altera o Regulamento de Condecorações do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, aprovado pelo Decreto nº 20.132, de 07 de dezembro de 2020, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual, e do que consta no Processo SEI nº 089.12528.2023.0046499-31,

D E C R E T A

Art. 1.

- A alínea "c” do inciso I do art. 23 do Regulamento de Condecorações do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, aprovado pelo Decreto nº 20.132, de 07 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 23 - ................................................................................................

I............................................................................................................

.................................................................................................................

c)Comandante de Operações de Bombeiros Militar;

......................................................................................................” (NR)

Art. 2.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de março de 2024.

JERÔNIMO RODRIGUES

Governador

Afonso Bandeira Florence

Secretário da Casa Civil

Marcelo Werner Derschum Filho

Secretário da Segurança Pública

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