Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 22009, de 28 de abril de 2023
Nº 22009/2023
Convoca a 14ª Conferência Estadual de Assistência Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, a vista do disposto no inciso XVIII do art. 9º da Lei nº 6.930, de 28 de dezembro de 1995, e considerando a Resolução CEAS nº 07, de 07 de março de 2023,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica convocada a 14ª Conferência Estadual de Assistência Social com atribuição de avaliar a Política de Assistência Social no Estado da Bahia e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, a ser realizada na cidade de Salvador - Bahia, no período de 03 a 05 de outubro de 2023.
Art. 2.
- A 14ª Conferência Estadual de Assistência Social terá como tema "Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
Art. 3.
- As despesas com a organização, as diárias e a realização da 14ª Conferência Estadual de Assistência Social correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES, observadas a disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de abril de 2023.
JERÔNIMO RODRIGUES
Governador
Afonso Bandeira Florence
Secretário da Casa Civil
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social