Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 2093, de 3 de maio de 1993
Nº 2093/1993
Altera o Plano de Aplicação do Fundo Especial de Reequipamento Polícial - FUNRESPOL, na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a atualização monetária estabelecida pelo Decreto nº2.043/93 ,
DECRETA
Art. 1-F.
ica alterado, na conformidade do quadro anexo que integra este Decreto, o Plano de Aplicação do Fundo Especial de Reequipamento Polícial - FUNRESPOL, aprovado pelo Decreto nº 1.924 de 01 de março de 1993 , públicado no Diário Oficial de 02.03.93.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua públicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de maio de 1993.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Francisco de Souza Andrade Netto
Secretário da Segurança Pública
ANEXO