Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 209, de 19 de julho de 1991
Nº 209/1991
Altera, o Plano Especial de Aplicação da Estância Hidromineral de Olivença, na forma que indica e dá outras providências.
O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe a Lei nº 2.322/66 ,
DECRETA
Art. 1.
- Fica alterado, na conformidade do quadro anexo, o Plano Especial de Aplicação da Estância Hidromineral de Olivença, aprovado pelo Decreto nº 069 de 21 de maio de 1991, publicado no Diário Oficial de 22 de maio de 1991.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril do corrente ano.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de julho de 1991.
PAULO GANEM SOUTO
Governador em Exercício
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda