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Decreto Estadual da Bahia nº 2055, de 23 de abril de 1993

Nº 2055/1993

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Altera a 3ª RETRAN - região de trânsito, no município de Ubaitaba, respectivamente, altera a composição da 13ª CIRETRAN e 5ª CIRETRAN, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 6.417, de 31 de agosto de 1992 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Altera, na estrutura do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/BA., a 3ª RETRAN - com Sede no Município de Ubaitaba que passa a pertencer a 5ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN.
Art. 2.
- As áreas de atuação da 3ª RETRAN, são as constantes do Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único- As modificações decorrentes deste Decreto entrarão em vigor quando alterada a 3ª RETRAN - Ubaitaba.
Art. 3.
- As despesas resultantes das altera;cões da 3ª RETRAN - Ubaitaba, correrão por conta das dotações próprias, do Orçamento vigente do Departamento Estadual de Trânsito.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de abril de 1993.

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

Governador

Francisco de Souza Andrade Netto

Secretário da Segurança Pública

ANEXO I

ÁREA DE ALTERAÇÃO DAS CIRETRANs E DAS REGIÕES DE TRÂNSITO - RETRANs, QUE AS INTEGRAM.

13ª Circunscrição Regional de Trânsito - 13ª CIRETRAN

SEDE: Cidade de Ilhéus

1ª Região de Trânsito - RETRAN 01/13

SEDE: Cidade de Ilhéus

MUNICÍPIOS DE:- Aracata

- Maraú

- Una

2ª Região de Trânsito - RETRAN 02/13

SEDE: Cidade de Camacã

MUNICÍPIOS DE:- Canavieiras

- Mascote

- Pau Brasil

- Santa Luzia

3ª Região de Trânsito - RETRAN 03/13

SEDE: Cidade de Ibirapitanga

4ª Região de trânsito - RETRAN 04/13

SEDE: Cidade de Uruçuca

MUNICÍPIO DE: - Itacaré

5ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN

SEDE: Cidade de Itabuna

1ª Região de Trânsito - RETRAN 01/05

SEDE: Cidade de Itabuna

MUNICÍPIOS DE: - Buerarema

- Itajuípe

- Itapitanga

- Itapé

- Jussari

- Lomanto Júnior

- São José da Vitória

2ª Região de Trânsito - RETRAN 02/05

SEDE: Cidade de Ibicaraí

MUNICÍPIOS DE:-- Almadina

- Coarací

- Floresta Azul

- Santa Cruz da Vitória

3ª Região de trânsito - RETRAN 03/05

SEDE: Cidade de Ubaitaba

MUNICÍPIO DE:- Aurelino Leal

DECRETO Nº 2.055 DE 23 DE ABRIL DE 1993

Altera a 3ª RETRAN - região de trânsito, no município de Ubaitaba, respectivamente, altera a composição da 13ª CIRETRAN e 5ª CIRETRAN, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 6.417, de 31 de agosto de 1992 ,

D E C R E T A

Art. 1.
- Altera, na estrutura do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/BA., a 3ª RETRAN - com Sede no Município de Ubaitaba que passa a pertencer a 5ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN/Itabuna, com a denominação de 4ª RETRAN.
Art. 2.
- As áreas de atuação da 4ª RETRAN, são as constantes do Anexo I deste Decreto.
Art. 3.
- Ficam, em consequência deste Decreto, alteradas as nomenclaturas da 4ª e 5ª RETRANs da 13ª CIRETRAN/Ilhéus, que passam a denominar-se 3ª e 4ª RETRANs respectivamente.
Art. 4.
- As despesas resultantes das alterações da 4º RETRAN - Ubaitaba e das 3ª e 4ª RETRANs da 13ª CIRETRAN/Ilhéus, correrão por conta das dotações próprias, do Orçamento vigente do Departamento Estadual de Trânsito.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de abril de 1993.

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

Governador

Francisco de Souza Andrade Netto

Secretário da Segurança Pública

(*) Republicação

/#DEC_2_055_R01_Anexo_I#/ANEXO I ÁREA DE ATUAÇÃO DAS CIRETRAN'S E DAS REGIÕES DE TRÂNSITO - RETRAN'S, QUE AS INTEGRAM

13ª Circunscrição Regional de Trânsito - 13ª CIRETRAN SEDE: Cidade de Ilhéus

1ª Região de Trânsito - RETRAN 01/13 SEDE: Cidade de Ilhéus MUNICÍPIOS DE: Arataca Maraú Una

2ª Região de Trânsito - RETRAN 02/13 SEDE: Cidade de Camacã MUNICÍPIOS DE: Canavieiras Mascote Pau Brasil Santa Luzia

3ª Região de Trânsito - RETRAN 03/13 SEDE: Cidade de Ibirapitanga

4ª Região de Trânsito - RETRAN 04/13 SEDE: Cidade de Uruçuca MUNICÍPIO DE: Itacaré

5ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN SEDE: Cidade de Itabuna

1ª Região de Trânsito - RETRAN 01/05 SEDE: Cidade de Itabuna MUNICÍPIOS DE: Buerarema Itajuípe Itapitanga Itapé Jussari Lomanto Júnior São José da Vitória

2ª Região de Trânsito - RETRAN 02/05 SEDE: Cidade de Ibicaraí MUNICÍPIOS DE: Floresta Azul Santa Cruz da Vitória

3ª Região de Trânsito - RETRAN 03/05 SEDE: Cidade de Coaraci MUNICÍPIO DE: Almadina

4ª Região de Trânsito - RETRAN 04/05 SEDE: Cidade de Ubaitaba MUNICÍPIO DE: Aurelino Leal

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