Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 20288, de 7 de março de 2021
Nº 20288/2021
Altera o Decreto nº 20.260, de 02 de março de 2021, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
Art. 1.
- O Decreto nº 20.260, de 02 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte modificação:
"Art. 7º - ................................................................................................
Parágrafo único- Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, desde que, cumulativamente, sejam atendidos os seguintes requisitos:
Irespeito aos protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras;
IIinstalações físicas amplas, que permitam ventilação natural cruzada;
IIIlimitação da ocupação ao máximo de 30% (trinta por cento) da capacidade do local.” (NR)
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de março de 2021.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Ricardo César Mandarino Barretto
Secretário da Segurança Pública