Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 20163, de 28 de dezembro de 2020
Nº 20163/2020
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 7.599, de 07 de fevereiro de 2000,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de dezembro de 2020.
RUI COSTA
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO
013 - SECRETARIA DA FAZENDA
13601 - FUNDESE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO
PLANO DE APLICAÇÃO 2021
Em R$
FONTES
Especificação
Fonte 213
Fonte 613
Totais
Receitas
212.570.000
68.392.159
280.962.159
1. Receitas Correntes
111.653.000
180.045.159
RDB de Outros Dep Bancários de Rec Vinculados
Remun.Dep.Bancários
1.376.000
1.376.000
Receita de Juros de Empréstimos
Serv.Financeiros
37.277.000
37.277.000
Demais multas e Juros de Outras Receitas
Multas e Juros de Mora
1.000.000
1.000.000
Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores (estimado)
Superávit (estimado)
68.392.159
68.392.159
Demais Receitas
Receitas Diversas
72.000.000
72.000.000
2. Receitas de Capital
100.917.000
100.917.000
Amortizações de Empréstimos Diversos
Amortização Empréstimos
100.917.000
100.917.000
U S O S
Aplicação
Fonte 213
Fonte 613
Totais
Financiamentos/Equalizações/Encargos
212.570.000
68.392.159
280.962.159
Financ. De Proj. nos Setores de Com, Serv, Agroind, Indústria e Mineração
Concessão Empréstimo
133.000.000
133.000.000
Financ. De Proj. nos Setores de Com, Serv, Agroind, Indústria e Mineração
Subvenc.Economicas
1.500.000
1.500.000
Realização de Estudo Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado
Serv.Consultoria
3.000.000
3.000.000
PRODECON - Recomposição do FGBP
68.392.159
68.392.159
Financiamento de Projetos de Interesse Social
Concessão Empréstimo
48.000.000
48.000.000
Encargos com Administração do FUNDESE
Indenização e Restituição
27.070.000
27.070.000