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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 20073, de 27 de outubro de 2020

Nº 20073/2020

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DECRETO Nº 20.073 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

Altera o Decreto nº 19.528, de 16 de março de 2020, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1.
- O Decreto nº 19.528, de 16 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte modificação:

“Art. 1º - ................................................................................................

.................................................................................................................

IIservidores acometidos por doenças respiratórias em atividade e doenças crônicas que não estejam sob controle, desde que afetados órgãos-alvo que impliquem em aumento do risco, bem como servidores comprovadamente acometidos por, pelo menos, 01 (uma) das seguintes patologias ou condições clínicas:
a)diabetes insulinodependente;
b)insuficiência renal crônica;
c)doença pulmonar obstrutiva crônica - DPOC, enfisema pulmonar, asma moderada ou grave, tuberculose ativa ou sequela pulmonar decorrente de tuberculose;
d)doença cardíaca grave, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial sistêmica severa;
e)obesidade mórbida com Índice de Massa Corporal - IMC igual ou superior a 40 (quarenta);
f)cirrose ou insuficiência hepática;
g)doença falciforme, exceto traços da doença.

......................................................................................................” (NR)

Art. 2.
- O Anexo Único do Decreto nº 19.528, de 16 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de outubro de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO ÚNICO

AUTODECLARAÇÃO DE SERVIDOR - GRUPO DE RISCO - COVID-19

Eu, devidamente qualificado abaixo, na condição de servidor público estadual ou equivalente, declaro para os devidos fins que faço parte do grupo de risco à COVID-19, conforme abaixo informado, comprovado por Atestado/Relatório Médico e Exames Complementares em anexo.

Declaro, ainda, que estou ciente que a inveracidade das informações contidas neste documento, por mim firmado, constitui prática de infração disciplinar passível de punição na forma da lei.

Nome: _______________________________________________________________

CPF: ___________________________________________

Matrícula: _____________________ Cargo: _____________________

Órgão:________________________ Lotação: ___________________

Declaro que possuo:

1. Doença respiratória? sim ( ) não ( )

2. Doença crônica? sim ( ) não ( ) Quais: ________________________________

3. Diabetes insulinodependente? sim ( ) não ( )

4. Insuficiência renal crônica? sim ( ) não ( )

5. Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), enfisema pulmonar, asma moderada ou grave, tuberculose ativa ou sequela pulmonar decorrente de tuberculose? sim ( ) não ( )

6. Doença cardíaca grave, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial sistêmica severa? sim ( ) não ( )

7. Imunodepressão, salvo aqueles acometidos com doenças autoimunes sem uso de imunossupressores? sim ( ) não ( )

8. Obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40? sim ( ) não ( )

9. Cirrose ou Insuficiência Hepática? sim ( ) não ( )

10. Doença falciforme, exceto traços da doença? sim ( ) não ( )

11. Está grávida? sim ( ) não ( )

Relatórios e/ou atestados médicos deverão estar acompanhados de exames complementares que comprovem as patologias/condições clínicas declaradas, para o pedido ser validado.

_________________,_______/_____________________/______________

______________________________

Assinatura do Servidor

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