Decreto Estadual da Bahia nº 19964, de 1 de setembro de 2020

"Art. 9º - ................................................................................................

......................................................................................................” (NR)

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de setembro de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1

Abaíra

2.

Abaré

3.

Acajutiba

4.

Adustina

5.

Água Fria

6.

Aiquara

7.

Alcobaça

8.

Almadina

9.

Amargosa

10.

América Dourada

11.

Anagé

12.

Andaraí

13.

Andorinha

14.

Angical

15.

Anguera

16.

Antas

17.

Antônio Gonçalves

18.

Aporá

19.

Apuarema

20.

Aracatu

21.

Araci

22.

Arataca

23.

Aurelino Leal

24.

Baianópolis

25.

Baixa Grande

26.

Banzaê

27.

Barra

28.

Barra da Estiva

29.

Barra do Choça

30.

Barra do Mendes

31.

Barra do Rocha

32.

Barreiras

33.

Barro Alto

34.

Barro Preto

35.

Barrocas

36.

Belmonte

37.

Belo Campo

38.

Biritinga

39.

Boa Nova

40.

Boa Vista do Tupim

41.

Bom Jesus da Lapa

42.

Bom Jesus da Serra

43.

Bonito

44.

Boquira

45.

Botuporã

46.

Brejões

47.

Brejolândia

48.

Brotas de Macaúbas

49.

Brumado

50.

Buerarema

51.

Buritirama

52.

Caatiba

53.

Cabaceiras do Paraguaçu

54.

Caculé

55.

Caém

56.

Caetanos

57.

Caetité

58.

Cafarnaum

59.

Caldeirão Grande

60.

Camacã

61.

Camamu

62.

Campo Alegre de Lourdes

63.

Campo Formoso

64.

Canápolis

65.

Canarana

66.

Canavieiras

67.

Candeal

68.

Candiba

69.

Cândido Sales

70.

Cansanção

71.

Canudos

72.

Capela do Alto Alegre

73.

Capim Grosso

74.

Caraíbas

75.

Caravelas

76.

Cardeal da Silva

77.

Carinhanha

78.

Casa Nova

79.

Castro Alves

80.

Catolândia

81.

Central

82.

Chorrochó

83.

Cícero Dantas

84.

Cipó

85.

Coaraci

86.

Cocos

87.

Conceição do Coité

88.

Conde

89.

Condeúba

90.

Contendas do Sincorá

91.

Cordeiros

92.

Coribe

93.

Coronel João Sá

94.

Correntina

95.

Cotegipe

96.

Cravolândia

97.

Crisópolis

98.

Cristópolis

99.

Curaçá

100.

Dário Meira

101.

Dom Basílio

102.

Elísio Medrado

103.

Encruzilhada

104.

Entre Rios

105.

Esplanada

106.

Euclides da Cunha

107.

Eunápolis

108.

Fátima

109.

Feira da Mata

110.

Filadélfia

111.

Firmino Alves

112.

Floresta Azul

113.

Formosa do Rio Preto

114.

Gandu

115.

Gavião

116.

Gentio do Ouro

117.

Glória

118.

Gongogi

119.

Guanambi

120.

Guaratinga

121.

Heliópolis

122.

Iaçu

123.

Ibiassucê

124.

Ibicaraí

125.

Ibicuí

126.

Ibipeba

127.

Ibipitanga

128.

Ibirapitanga

129.

Ibirapuã

130.

Ibirataia

131.

Ibititá

132.

Ibotirama

133.

Ichu

134.

Igaporã

135.

Igrapiúna

136.

Iguaí

137.

Ilhéus

138.

Inhambupe

139.

Ipiaú

140.

Ipirá

141.

Irajuba

142.

Iramaia

143.

Iraquara

144.

Irecê

145.

Itabela

146.

Itaberaba

147.

Itabuna

148.

Itacaré

149.

Itaetê

150.

Itagi

151.

Itagibá

152.

Itagimirim

153.

Itaguaçu da Bahia

154.

Itaju do Colônia

155.

Itajuípe

156.

Itamaraju

157.

Itamari

158.

Itambé

159.

Itanhém

160.

Itapé

161.

Itapebi

162.

Itapetinga

163.

Itapicuru

164.

Itapitanga

165.

Itaquara

166.

Itarantim

167.

Itatim

168.

Itiruçu

169.

Itiúba

170.

Itororó

171.

Ituberá

172.

Iuiu

173.

Jaborandi

174.

Jacaraci

175.

Jacobina

176.

Jaguaquara

177.

Jaguarari

178.

Jandaíra

179.

Jequié

180.

Jeremoabo

181.

Jiquiriçá

182.

Jitaúna

183.

João Dourado

184.

Juazeiro

185.

Jucuruçu

186.

Jussara

187.

Jussari

188.

Jussiape

189.

Lafaiete Coutinho

190.

Laje

191.

Lajedão

192.

Lajedinho

193.

Lajedo do Tabocal

194.

Lamarão

195.

Lapão

196.

Lençóis

197.

Licínio de Almeida

198.

Livramento de Nossa Senhora

199.

Luís Eduardo Magalhães

200.

Macajuba

201.

Macarani

202.

Macaúbas

203.

Macururé

204.

Maetinga

205.

Maiquinique

206.

Mairi

207.

Malhada

208.

Malhada de Pedras

209.

Manoel Vitorino

210.

Mansidão

211.

Maracás

212.

Maraú

213.

Marcionílio Souza

214.

Mascote

215.

Matina

216.

Medeiros Neto

217.

Miguel Calmon

218.

Milagres

219.

Mirangaba

220.

Mirante

221.

Monte Santo

222.

Morpará

223.

Morro do Chapéu

224.

Mortugaba

225.

Mucugê

226.

Mucuri

227.

Mulungu do Morro

228.

Mundo Novo

229.

Muquém do São Francisco

230.

Mutuípe

231.

Nilo Peçanha

232.

Nordestina

233.

Nova Canaã

234.

Nova Fátima

235.

Nova Ibiá

236.

Nova Itarana

237.

Nova Redenção

238.

Nova Soure

239.

Nova Viçosa

240.

Novo Triunfo

241.

Olindina

242.

Oliveira dos Brejinhos

243.

Ouriçangas

244.

Ourolândia

245.

Palmas de Monte Alto

246.

Palmeiras

247.

Paramirim

248.

Paratinga

249.

Paripiranga

250.

Pau Brasil

251.

Paulo Afonso

252.

Pé de Serra

253.

Pedro Alexandre

254.

Piatã

255.

Pilão Arcado

256.

Pindaí

257.

Pindobaçu

258.

Pintadas

259.

Piraí do Norte

260.

Piripá

261.

Piritiba

262.

Planaltino

263.

Planalto

264.

Poções

265.

Ponto Novo

266.

Porto Seguro

267.

Potiraguá

268.

Prado

269.

Presidente Dutra

270.

Presidente Jânio Quadros

271.

Presidente Tancredo Neves

272.

Queimadas

273.

Quijingue

274.

Quixabeira

275.

Rafael Jambeiro

276.

Remanso

277.

Retirolândia

278.

Riachão das Neves

279.

Riachão do Jacuípe

280.

Riacho de Santana

281.

Ribeira do Amparo

282.

Ribeira do Pombal

283.

Ribeirão do Largo

284.

Rio de Contas

285.

Rio do Antônio

286.

Rio do Pires

287.

Rio Real

288.

Rodelas

289.

Ruy Barbosa

290.

Salinas da Margarida

291.

Santa Bárbara

292.

Santa Brígida

293.

Santa Cruz Cabrália

294.

Santa Cruz da Vitória

295.

Santa Inês

296.

Santa Luzia

297.

Santa Maria da Vitória

298.

Santa Rita de Cássia

299.

Santa Teresinha

300.

Santaluz

301.

Santana

302.

Santanópolis

303.

São Desidério

304.

São Domingos

305.

São Félix do Coribe

306.

São Gabriel

307.

São José da Vitória

308.

São José do Jacuípe

309.

São Miguel das Matas

310.

Sapeaçu

311.

Sátiro Dias

312.

Saúde

313.

Seabra

314.

Sebastião Laranjeiras

315.

Senhor do Bonfim

316.

Sento Sé

317.

Serra do Ramalho

318.

Serra Dourada

319.

Serra Preta

320.

Serrinha

321.

Serrolândia

322.

Sítio do Mato

323.

Sítio do Quinto

324.

Sobradinho

325.

Souto Soares

326.

Tabocas do Brejo Velho

327.

Tanhaçu

328.

Tanque Novo

329.

Tanquinho

330.

Taperoá

331.

Tapiramutá

332.

Teixeira de Freitas

333.

Teofilândia

334.

Teolândia

335.

Terra Nova

336.

Tremedal

337.

Tucano

338.

Uauá

339.

Ubaíra

340.

Ubaitaba

341.

Ubatã

342.

Uibaí

343.

Umburanas

344.

Una

345.

Urandi

346.

Uruçuca

347.

Utinga

348.

Valença

349.

Valente

350.

Várzea da Roça

351.

Várzea do Poço

352.

Várzea Nova

353.

Varzedo

354.

Vereda

355.

Vitória da Conquista

356.

Wagner

357.

Wanderley

358.

Wenceslau Guimarães

359.

Xique-Xique

ANEXO II

1

Alagoinhas

2

Amélia Rodrigues

3.

Antônio Cardoso

4.

Araçás

5.

Aramari

6.

Aratuípe

7.

Boninal

8.

Cachoeira

9.

Cairu

10.

Camaçari

11.

Candeias

12.

Catu

13.

Caturama

14.

Conceição da Feira

15.

Conceição do Almeida

16.

Conceição do Jacuípe

17.

Coração de Maria

18.

Cruz das Almas

19.

Dias d’Ávila

20.

Dom Macedo Costa

21.

Érico Cardoso

22.

Feira de Santana

23.

Governador Mangabeira

24.

Guajeru

25.

Ibicoara

26.

Ibiquera

27.

Ibitiara

28.

Ipecaetá

29.

Ipupiara

30.

Irará

31.

Itanagra

32.

Itaparica

33.

Ituaçu

34.

Jaguaripe

35.

Lagoa Real

36.

Lauro de Freitas

37.

Madre de Deus

38.

Maragogipe

39.

Mata de São João

40.

Muniz Ferreira

41.

Muritiba

42.

Nazaré

43.

Novo Horizonte

44.

Pedrão

45.

Pojuca

46.

Salvador

47.

Santo Amaro

48.

Santo Antônio de Jesus

49.

Santo Estêvão

50.

São Felipe

51.

São Félix

52.

São Francisco do Conde

53.

São Gonçalo dos Campos

54.

São Sebastião do Passé

55.

Saubara

56.

Simões Filho

57.

Teodoro Sampaio

58

Vera Cruz