Decreto Estadual da Bahia nº 19942, de 28 de agosto de 2020

“Art. 9º - Ficam suspensos, em todo território do Estado da Bahia, até o dia 13 de setembro de 2020:

......................................................................................................” (NR)

“Art. 10 - Ficam suspensos, no âmbito do Estado da Bahia, as atividades de recadastramento de servidores inativos e pensionistas que fazem aniversário nos meses de março, abril, maio, junho, julho, agosto e setembro.” (NR)

“Art. 11 - Ficam suspensas, até o dia 13 de setembro de 2020, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios constantes do Anexo I deste Decreto.

......................................................................................................” (NR)

“Art. 12 - Ficam suspensas, até o dia 13 de setembro de 2020, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais, no território do Estado da Bahia.” (NR)

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de agosto de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1.

Abaíra

2.

Abaré

3.

Acajutiba

4.

Adustina

5.

Água Fria

6.

Aiquara

7.

Alcobaça

8.

Almadina

9.

Amargosa

10.

América Dourada

11.

Anagé

12.

Andaraí

13.

Andorinha

14.

Angical

15.

Anguera

16.

Antas

17.

Antônio Gonçalves

18.

Aporá

19.

Apuarema

20.

Aracatu

21.

Araci

22.

Arataca

23.

Aurelino Leal

24.

Baianópolis

25.

Baixa Grande

26.

Banzaê

27.

Barra

28.

Barra da Estiva

29.

Barra do Choça

30.

Barra do Mendes

31.

Barra do Rocha

32.

Barreiras

33.

Barro Alto

34.

Barro Preto

35.

Barrocas

36.

Belmonte

37.

Belo Campo

38.

Biritinga

39.

Boa Nova

40.

Boa Vista do Tupim

41.

Bom Jesus da Lapa

42.

Bom Jesus da Serra

43.

Bonito

44.

Boquira

45.

Brejões

46.

Brotas de Macaúbas

47.

Brumado

48.

Buerarema

49.

Buritirama

50.

Caatiba

51.

Cabaceiras do Paraguaçu

52.

Caculé

53.

Caém

54.

Caetanos

55.

Caetité

56.

Cafarnaum

57.

Caldeirão Grande

58.

Camacã

59.

Camamu

60.

Campo Alegre de Lourdes

61.

Campo Formoso

62.

Canápolis

63.

Canarana

64.

Canavieiras

65.

Candeal

66.

Candiba

67.

Cândido Sales

68.

Cansanção

69.

Canudos

70.

Capela do Alto Alegre

71.

Capim Grosso

72.

Caraíbas

73.

Caravelas

74.

Cardeal da Silva

75.

Carinhanha

76.

Casa Nova

77.

Castro Alves

78.

Catolândia

79.

Central

80.

Chorrochó

81.

Cícero Dantas

82.

Cipó

83.

Coaraci

84.

Cocos

85.

Conceição do Coité

86.

Conde

87.

Condeúba

88.

Contendas do Sincorá

89.

Cordeiros

90.

Coribe

91.

Coronel João Sá

92.

Correntina

93.

Cotegipe

94.

Cravolândia

95.

Crisópolis

96.

Cristópolis

97.

Curaçá

98.

Dário Meira

99.

Dom Basílio

100.

Elísio Medrado

101.

Encruzilhada

102.

Entre Rios

103.

Esplanada

104.

Euclides da Cunha

105.

Eunápolis

106.

Fátima

107.

Feira da Mata

108.

Filadélfia

109.

Firmino Alves

110.

Floresta Azul

111.

Formosa do Rio Preto

112.

Gandu

113.

Gentio do Ouro

114.

Glória

115.

Gongogi

116.

Guanambi

117.

Guaratinga

118.

Heliópolis

119.

Iaçu

120.

Ibiassucê

121.

Ibicaraí

122.

Ibicuí

123.

Ibipeba

124.

Ibipitanga

125.

Ibiquera

126.

Ibirapitanga

127.

Ibirapuã

128.

Ibirataia

129.

Ibitiara

130.

Ibititá

131.

Ibotirama

132.

Ichu

133.

Igaporã

134.

Igrapiúna

135.

Iguaí

136.

Ilhéus

137.

Inhambupe

138.

Ipiaú

139.

Ipirá

140.

Irajuba

141.

Iramaia

142.

Iraquara

143.

Irecê

144.

Itabela

145.

Itaberaba

146.

Itabuna

147.

Itacaré

148.

Itaetê

149.

Itagi

150.

Itagibá

151.

Itagimirim

152.

Itaguaçu da Bahia

153.

Itaju do Colônia

154.

Itajuípe

155.

Itamaraju

156.

Itamari

157.

Itambé

158.

Itanhém

159.

Itapé

160.

Itapebi

161.

Itapetinga

162.

Itapicuru

163.

Itapitanga

164.

Itaquara

165.

Itarantim

166.

Itatim

167.

Itiruçu

168.

Itiúba

169.

Itororó

170.

Ituberá

171.

Iuiu

172.

Jaborandi

173.

Jacaraci

174.

Jacobina

175.

Jaguaquara

176.

Jaguarari

177.

Jandaíra

178.

Jequié

179.

Jeremoabo

180.

Jiquiriçá

181.

Jitaúna

182.

João Dourado

183.

Juazeiro

184.

Jucuruçu

185.

Jussara

186.

Jussari

187.

Lafaiete Coutinho

188.

Laje

189.

Lajedão

190.

Lajedinho

191.

Lamarão

192.

Lapão

193.

Lençóis

194.

Licínio de Almeida

195.

Livramento de Nossa Senhora

196.

Luís Eduardo Magalhães

197.

Macajuba

198.

Macarani

199.

Macaúbas

200.

Macururé

201.

Maetinga

202.

Maiquinique

203.

Mairi

204.

Malhada

205.

Malhada de Pedras

206.

Manoel Vitorino

207.

Mansidão

208.

Maracás

209.

Maraú

210.

Marcionílio Souza

211.

Mascote

212.

Matina

213.

Medeiros Neto

214.

Miguel Calmon

215.

Milagres

216.

Mirangaba

217.

Mirante

218.

Monte Santo

219.

Morpará

220.

Morro do Chapéu

221.

Mortugaba

222.

Mucugê

223.

Mucuri

224.

Mulungu do Morro

225.

Mundo Novo

226.

Muquém do São Francisco

227.

Mutuípe

228.

Nilo Peçanha

229.

Nordestina

230.

Nova Canaã

231.

Nova Fátima

232.

Nova Ibiá

233.

Nova Itarana

234.

Nova Redenção

235.

Nova Soure

236.

Nova Viçosa

237.

Novo Triunfo

238.

Olindina

239.

Oliveira dos Brejinhos

240.

Ouriçangas

241.

Ourolândia

242.

Palmeiras

243.

Paramirim

244.

Paratinga

245.

Paripiranga

246.

Pau Brasil

247.

Paulo Afonso

248.

Pé de Serra

249.

Pedro Alexandre

250.

Piatã

251.

Pilão Arcado

252.

Pindaí

253.

Pindobaçu

254.

Pintadas

255.

Piraí do Norte

256.

Piripá

257.

Piritiba

258.

Planaltino

259.

Planalto

260.

Poções

261.

Ponto Novo

262.

Porto Seguro

263.

Potiraguá

264.

Prado

265.

Presidente Dutra

266.

Presidente Jânio Quadros

267.

Presidente Tancredo Neves

268.

Queimadas

269.

Quijingue

270.

Quixabeira

271.

Rafael Jambeiro

272.

Remanso

273.

Retirolândia

274.

Riachão das Neves

275.

Riachão do Jacuípe

276.

Riacho de Santana

277.

Ribeira do Amparo

278.

Ribeira do Pombal

279.

Ribeirão do Largo

280.

Rio de Contas

281.

Rio do Antônio

282.

Rio do Pires

283.

Rio Real

284.

Rodelas

285.

Ruy Barbosa

286.

Salinas da Margarida

287.

Santa Bárbara

288.

Santa Brígida

289.

Santa Cruz Cabrália

290.

Santa Cruz da Vitória

291.

Santa Inês

292.

Santa Luzia

293.

Santa Maria da Vitória

294.

Santa Rita de Cássia

295.

Santa Teresinha

296.

Santaluz

297.

Santana

298.

Santanópolis

299.

São Desidério

300.

São Domingos

301.

São Félix do Coribe

302.

São Gabriel

303.

São José da Vitória

304.

São José do Jacuípe

305.

São Miguel das Matas

306.

Sapeaçu

307.

Sátiro Dias

308.

Saúde

309.

Seabra

310.

Sebastião Laranjeiras

311.

Senhor do Bonfim

312.

Sento Sé

313.

Serra do Ramalho

314.

Serra Preta

315.

Serrinha

316.

Serrolândia

317.

Sítio do Mato

318.

Sítio do Quinto

319.

Sobradinho

320.

Souto Soares

321.

Tabocas do Brejo Velho

322.

Tanhaçu

323.

Tanque Novo

324.

Tanquinho

325.

Taperoá

326.

Tapiramutá

327.

Teixeira de Freitas

328.

Teofilândia

329.

Teolândia

330.

Terra Nova

331.

Tremedal

332.

Tucano

333.

Uauá

334.

Ubaíra

335.

Ubaitaba

336.

Ubatã

337.

Uibaí

338.

Umburanas

339.

Una

340.

Urandi

341.

Uruçuca

342.

Utinga

343.

Valença

344.

Valente

345.

Várzea da Roça

346.

Várzea do Poço

347.

Várzea Nova

348.

Varzedo

349.

Vereda

350.

Vitória da Conquista

351.

Wagner

352.

Wanderley

353.

Wenceslau Guimarães

354.

Xique-Xique

ANEXO II

1.

Alagoinhas

2.

Amélia Rodrigues

3.

Antônio Cardoso

4.

Araçás

5.

Aramari

6.

Aratuípe

7.

Boninal

8.

Botuporã

9.

Brejolândia

10.

Cachoeira

11.

Cairu

12.

Camaçari

13.

Candeias

14.

Catu

15.

Caturama

16.

Conceição da Feira

17.

Conceição do Almeida

18.

Conceição do Jacuípe

19.

Coração de Maria

20.

Cruz das Almas

21.

Dias d’Ávila

22.

Dom Macedo Costa

23.

Érico Cardoso

24.

Feira de Santana

25.

Gavião

26.

Governador Mangabeira

27.

Guajeru

28.

Ibicoara

29.

Ipecaetá

30.

Ipupiara

31.

Irará

32.

Itanagra

33.

Itaparica

34.

Ituaçu

35.

Jaguaripe

36.

Jussiape

37.

Lagoa Real

38.

Lajedo do Tabocal

39.

Lauro de Freitas

40.

Madre de Deus

41.

Maragogipe

42.

Mata de São João

43.

Muniz Ferreira

44.

Muritiba

45.

Nazaré

46.

Novo Horizonte

47.

Palmas de Monte Alto

48.

Pedrão

49.

Pojuca

50.

Salvador

51.

Santo Amaro

52.

Santo Antônio de Jesus

53.

Santo Estêvão

54.

São Felipe

55.

São Félix

56.

São Francisco do Conde

57.

São Gonçalo dos Campos

58.

São Sebastião do Passé

59.

Saubara

60.

Serra Dourada

61.

Simões Filho

62.

Teodoro Sampaio

63.

Vera Cruz