Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 19703, de 18 de maio de 2020
Nº 19703/2020
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
"Art. 9º - Ficam suspensos, em todo território do Estado da Bahia, até o dia 02 de junho de 2020:
......................................................................................................” (NR)
"Art. 11 - Ficam suspensas, até o dia 02 de junho de 2020, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios constantes do Anexo I deste Decreto.
......................................................................................................” (NR)
"Art. 12 - Ficam suspensas, até o dia 02 de junho de 2020, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais, no território do Estado da Bahia.” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de maio de 2020.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação,
Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Cibele Oliveira de Carvalho
Secretária de Relações Institucionais
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
ANEXO I
1
Abaíra
2
Água Fria
3
Aiquara
4
Alagoinhas
5
Amargosa
6
Amélia Rodrigues
7
Anagé
8
Anguera
9
Araçás
10
Aracatu
11
Arataca
12
Aurelino Leal
13
Banzaê
14
Barra
15
Barra do Choça
16
Barreiras
17
Barrocas
18
Belmonte
19
Boa Vista do Tupim
20
Boquira
21
Buerarema
22
Cachoeira
23
Caém
24
Caetanos
25
Cairu
26
Caldeirão Grande
27
Camacã
28
Camaçari
29
Camamu
30
Campo Alegre de Lourdes
31
Candeias
32
Capela do Alto Alegre
33
Capim Grosso
34
Cardeal da Silva
35
Castro Alves
36
Catu
37
Coaraci
38
Conceição da Feira
39
Conceição do Almeida
40
Conceição do Coité
41
Conceição do Jacuípe
42
Coração de Maria
43
Cravolândia
44
Cristópolis
45
Cruz das Almas
46
Dário Meira
47
Dias d’Ávila
48
Dom Basílio
49
Encruzilhada
50
Entre Rios
51
Euclides da Cunha
52
Eunápolis
53
Feira de Santana
54
Floresta Azul
55
Gandu
56
Gongogi
57
Iaçu
58
Ibicaraí
59
Ibirapitanga
60
Ibirataia
61
Ilhéus
62
Ipecaetá
63
Ipiaú
64
Irará
65
Irecê
66
Itabela
67
Itaberaba
68
Itabuna
69
Itacaré
70
Itagi
71
Itagibá
72
Itajuípe
73
Itamaraju
74
Itaparica
75
Itapé
76
Itapicuru
77
Itapitanga
78
Itarantim
79
Itatim
80
Jacobina
81
Jaguarari
82
Jaquaquara
83
Jequié
84
Jitaúna
85
Juazeiro
86
Lafaiete Coutinho
87
Laje
88
Lajedo do Tabocal
89
Lauro de Freitas
90
Licínio de Almeida
91
Livramento de Nossa Senhora
92
Luís Eduardo Magalhães
93
Madre de Deus
94
Manoel Vitorino
95
Maracás
96
Maragogipe
97
Maraú
98
Mata de São João
99
Medeiros Neto
100
Mirangaba
101
Monte Santo
102
Morpará
103
Morro do Chapéu
104
Mucugê
105
Mucuri
106
Mundo Novo
107
Muritiba
108
Mutuípe
109
Nilo Peçanha
110
Nordestina
111
Nova Ibiá
1112
Nova Soure
113
Nova Viçosa
114
Oliveira dos Brejinhos
115
Ouriçangas
116
Paramirim
117
Pau Brasil
118
Paulo Afonso
119
Piatã
120
Piritiba
121
Pojuca
122
Ponto Novo
123
Porto Seguro
124
Potiraguá
125
Prado
126
Presidente Dutra
127
Presidente Jânio Quadros
128
Presidente Tancredo Neves
129
Queimadas
130
Quixabeira
131
Rafael Jambeiro
132
Remanso
133
Retirolândia
134
Ribeira do Pombal
135
Rio Real
136
Rodelas
137
Ruy Barbosa
138
Salvador
139
Santa Bárbara
140
Santa Luzia
141
Santa Maria da Vitória
142
Santaluz
143
Santanópolis
144
Santo Amaro
145
Santo Antônio de Jesus
146
Santo Estêvão
147
São Desidério
148
São Felipe
149
São Félix
150
São Francisco do Conde
151
São Gonçalo dos Campos
152
São Sebastião do Passé
153
Seabra
154
Senhor do Bonfim
155
Serrinha
156
Serrolândia
157
Simões Filho
158
Sobradinho
159
Taperoá
160
Teixeira de Freitas
161
Teofilândia
162
Tucano
163
Ubaitaba
164
Ubatã
165
Umburanas
166
Una
167
Urandi
168
Uruçuca
169
Valença
170
Valente
171
Várzea da Roça
172
Vera Cruz
173
Vereda
174
Vitória da Conquista
ANEXO II
1
Abaré
2
Acajutiba
3
Adustina
4
Almadina
5
Araci
6
Barra do Rocha
7
Barro Preto
8
Bom Jesus da Lapa
9
Brumado
10
Cabaceiras do Paraguaçu
11
Campo Formoso
12
Canarana
13
Canavieiras
14
Cansanção
15
Conde
16
Correntina
17
Curaçá
18
Governador Mangabeira
19
Guanambi
20
Guaratinga
21
Ibitiara
22
Ibotirama
23
Igrapiúna
24
Ipirá
25
Itamari
26
Itapebi
27
Itapetinga
28
Itororó
29
Ituberá
30
Jussari
31
Jussiape
32
Mirante
33
Nazaré
34
Palmeiras
35
Pilão Arcado
36
Piripá
37
Rio do Pires
38
Santa Cruz Cabrália
39
Santa Teresinha
40
São Domingos
41
São José da Vitória
42
Sátiro Dias
43
Saubara
44
Saúde
45
Sento Sé
46
Serra do Ramalho
47
Serra Preta
48
Utinga
49
Várzea Nova