Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 19669, de 30 de abril de 2020
Nº 19669/2020
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
"Art. 9º - Ficam suspensos, em todo território do Estado da Bahia, até o dia 18 de maio de 2020:
......................................................................................................” (NR)
"Art. 11 - Ficam suspensas, até o dia 18 de maio de 2020, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios constantes do Anexo I deste Decreto.
.................................................................................................................
"Art. 12 - Ficam suspensas, até o dia 18 de maio de 2020, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais, no território do Estado da Bahia.” (NR)
"Art. 13 - O atendimento presencial em unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC e do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, referente aos serviços básicos e essenciais ao cidadão, será regulamentado por ato normativo editado pela Secretaria da Administração.” (NR)
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de abril de 2020.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação,
Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Cibele Oliveira de Carvalho
Secretária de Relações Institucionais
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
ANEXO I
1
Acajutiba
2
Água Fria
3
Alagoinhas
4
Almadina
5
Amélia Rodrigues
6
Aracatu
7
Arataca
8
Barro Preto
9
Buerarema
10
Caetanos
11
Caldeirão Grande
12
Camacã
13
Camaçari
14
Camamu
15
Campo Alegre de Lourdes
16
Canavieiras
17
Candeias
18
Capim Grosso
19
Castro Alves
20
Catu
21
Coaraci
22
Coração de Maria
23
Cravolândia
24
Cruz das Almas
25
Curaçá
26
Dário Meira
27
Dias d’Ávila
28
Eunápolis
29
Feira de Santana
30
Floresta Azul
31
Gandu
32
Gongogi
33
Guaratinga
34
Ibicaraí
35
Ibirataia
36
Ibotirama
37
Ilhéus
38
Ipiaú
39
Ipirá
40
Irecê
41
Itabela
42
Itaberaba
43
Itabuna
44
Itacaré
45
Itagibá
46
Itajuípe
47
Itamari
48
Itaparica
49
Itapebi
50
Itapetinga
51
Itatim
52
Jaguaquara
53
Jaguarari
54
Jequié
55
Juazeiro
56
Laje
57
Lajedo do Tabocal
58
Lauro de Freitas
59
Licínio de Almeida
60
Livramento de Nossa Senhora
61
Maracás
62
Maragogipe
63
Maraú
64
Mata de São João
65
Mirante
66
Morpará
67
Mucugê
68
Nilo Peçanha
69
Oliveira dos Brejinhos
70
Paramirim
71
Paulo Afonso
72
Porto Seguro
73
Ribeira do Pombal
74
Rio do Pires
75
Rio Real
76
Salvador
77
Santa Bárbara
78
Santa Cruz Cabrália
79
Santa Luzia
80
Santa Teresinha
81
Santaluz
82
Santo Amaro
83
São Felipe
84
São Francisco do Conde
85
São José da Vitória
86
Sátiro Dias
87
Seabra
88
Serra Preta
89
Simões Filho
90
Taperoá
91
Teixeira de Freitas
92
Ubaitaba
93
Ubatã
94
Una
95
Uruçuca
96
Valença
97
Valente
98
Vera Cruz
99
Vitória da Conquista
ANEXO II
1
Abaíra
2
Adustina
3
Aiquara
4
Araci
5
Aurelino Leal
6
Barra
7
Barra do Choça
8
Barra do Rocha
9
Barreiras
10
Belmonte
11
Bom Jesus da Lapa
12
Brumado
13
Cachoeira
14
Campo Formoso
15
Canarana
16
Cansanção
17
Conceição do Coité
18
Conceição do Jacuípe
19
Conde
20
Correntina
21
Entre Rios
22
Euclides da Cunha
23
Guanambi
24
Itagi
25
Itamaraju
26
Itapé
27
Itarantim
28
Itororó
29
Ituberá
30
Luís Eduardo Magalhães
31
Medeiros Neto
32
Nova Soure
33
Palmeiras
34
Piripá
35
Pojuca
36
Prado
37
Santa Maria da Vitória
38
São Domingos
39
São Félix
40
Serra do Ramalho
41
Serrinha
42
Utinga