Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 19613, de 3 de abril de 2020
Nº 19613/2020
Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
D E C R E T A
"Art. 11 - Ficam suspensas, até o dia 15 de abril de 2020, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios constantes do Anexo Único deste Decreto.
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PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de abril de 2020.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Edelvino da Silva Góes Filho
Secretário da Administração
Walter de Freitas Pinheiro
Secretário do Planejamento
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública
Jerônimo Rodrigues Souza
Secretário da Educação
Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
João Leão
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
Arany Santana Neves Santos
Secretária de Cultura
João Carlos Oliveira da Silva
Secretário do Meio Ambiente
Lucas Teixeira Costa
Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação,
Pesca e Aquicultura
Leonardo Góes Silva
Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento
Davidson de Magalhães Santos
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Nelson Vicente Portela Pellegrino
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
Marcus Benício Foltz Cavalcanti
Secretário de Infraestrutura
Julieta Maria Cardoso Palmeira
Secretária de Políticas para as Mulheres
Fabya dos Reis Santos
Secretária de Promoção da Igualdade Racial
Cibele Oliveira de Carvalho
Secretária de Relações Institucionais
Josias Gomes da Silva
Secretário de Desenvolvimento Rural
André Nascimento Curvello
Secretário de Comunicação Social
Fausto de Abreu Franco
Secretário de Turismo
Nestor Duarte Guimarães Neto
Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização
ANEXO ÚNICO
1
Salvador
2
Feira de Santana
3
Porto Seguro
4
Prado
5
Lauro de Freitas
6
Simões Filho
7
Vera Cruz
8
Itaparica
9
Itabuna
10
Ilhéus
11
Itacaré
12
Camaçari
13
Luís Eduardo Magalhães
14
Barreiras
15
Bom Jesus da Lapa
16
Guanambi
17
Vitória da Conquista
18
Santa Maria da Vitória
19
Correntina
20
Entre Rios
21
Jequié
22
Brumado
23
Conceição do Jacuípe
24
Juazeiro
25
Teixeira de Freitas
26
Nova Soure
27
São Domingos
28
Canarana
29
Ipiaú
30
Itagibá
31
Itamaraju
32
Itororó
33
Pojuca
34
Dias d’Ávila
35
Alagoinhas
36
Barra
37
Candeias
38
Coaraci
39
Itajuípe
40
Medeiros Neto
41
Santa Cruz Cabrália
42
Barra do Rocha
43
Eunápolis
44
Belmonte
45
Conde
46
Uruçuca
47
Itapetinga
48
Conceição do Coité
49
Utinga