Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 018, de 10 de abril de 1991
Nº 018/1991
Revoga o Decreto nº 4.382, de 26 de fevereiro de 1991.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
DECRETA
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 4.382 de 26 de fevereiro de 1991, publicado no Diário Oficial do dia subseqüente.
Art. 2.
- Tornam-se sem efeito os atos praticados até a presente data, com base no referido decreto.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de abril de 1991.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Sérgio Alexandre Meneses Habib
Secretário da Segurança Pública