Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 17381, de 1 de fevereiro de 2017
Nº 17381/2017
Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica prorrogada a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", em sua 42ª Etapa da 2ª Fase, para o período de 01 de janeiro a 30 de abril de 2017, aplicando-se a mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2017.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de fevereiro de 2017.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Fábia Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social