Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16686, de 11 de abril de 2016
Nº 16686/2016
Aprova os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia - FAZATLETA, para o exercício de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 1º, § 4º da Lei nº 7.539, de 24 de novembro de 1999,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam destinados para o exercício financeiro de 2016, recursos no valor de R$4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), a serem aplicados, a título de incentivo fiscal, no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia - FAZATLETA, na forma da Lei nº 7.539, de 24 de novembro de 1999.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de abril de 2016.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
José Álvaro Fonseca Gomes
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte