Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 16504, de 28 de dezembro de 2015
Nº 16504/2015
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 7.599, de 7 de fevereiro de 2000,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de dezembro de 2015.
RUI COSTA
Governador
Bruno Dauster
Secretário da Casa Civil
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO
013 - SECRETARIA DA FAZENDA
13601 - FUNDESE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO
PLANO DE APLICAÇÃO 2016
Em R$ mil
FONTES
Especificação
Fonte 213 após ajuste
Fonte 613
Totais
Receitas
386.808
176.341
563.149
1. Receitas Correntes
157.548
176.341
333.889
RDB de Outros Dep Bancários de Rec Vinculados
Remun.Dep.Bancários
57.654
-
57.654
Receita de Juros de Empréstimos
Serv.Financeiros
57.315
-
57.315
Demais multas e Juros de Outras Receitas
Multas e Juros de Mora
381
-
381
Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores (estimado)
Superavit (estimado)
-
176.341
176.341
Demais Receitas
Receitas Diversas
42.198
-
42.198
2. Receitas de Capital
229.260
0
229.260
Amortizações de Empréstimos Diversos
Amortização Empréstimos
229.260
-
229.260
U S O S
Aplicação
Fonte 213 após ajuste
Fonte 613
Totais
PAOE - Financiamentos/Equalizações/Encargos
386.808
176.341
563.149
8056 - Financ. De Proj. nos Setores de Com, Serv, Agroind, Industria e Mineração
Concessão Emprestimo
268.808
-
268.808
8056 - Financ. De Proj. nos Setores de Com, Serv, Agroind, Industria e Mineração
Subvenc.Economicas
20.000
-
20.000
1541 - Realização de Estudo Técnico de Desenv Economico e Social do Estado
Serv.Consultoria
19.000
-
19.000
8043 - PRODECON - Recomposição do FGBP
0
176.341
176.341
8044 - Financiamento de Projetos de Interesse Social
Concessão Emprestimo
45.000
-
45.000
8027 - Encargos com Administração do Fundese
Indenização e Restituição
34.000
-
34.000