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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 16019, de 24 de março de 2015

Nº 16019/2015

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Art. 1.
- Os arts. 8º, 11 e 12 do Decreto nº 13.167, 11 de agosto de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º - ....................................................................................

....................................................................................................

IVo Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social;
Vo Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura;
VIo Secretário de Desenvolvimento Rural;

......................................................................................................

VIIIo Secretário de Desenvolvimento Econômico;

....................................................................................................."

"Art. 11 - O Comitê Executivo Rural, coordenado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, será responsável pela execução das ações do Programa no âmbito das atividades agrícolas, e terá a seguinte composição:

I01 (um) representante da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura
II01 (um) representante da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social;
III01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural;
IV01 (um) representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres;
V01 (um) representante da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial;

......................................................................................................"

"Art. 12 - O Comitê Executivo Urbano, coordenado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, será responsável pela execução das ações do Programa no âmbito das atividades não agrícolas, e terá a seguinte composição:

I01 (um) representante da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social;

.....................................................................................................

III01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;

....................................................................................................."

Altera o Decreto nº 13.167, 11 de agosto de 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 2.
- Os arts. 8º, 11 e 12 do Decreto nº 13.167, 11 de agosto de 2011, passam a vigorar acrescidos dos seguintes dispositivos:

"Art. 8º - .......................................................................................

.......................................................................................................

IXa Secretária de Políticas para as Mulheres;
Xa Secretária de Promoção da Igualdade Racial."

"Art. 11 - ......................................................................................

.........................................................................................................

VIIo Diretor-Presidente da BAHIAPESCA;
VIIIo Diretor-Superintendente da BAHIATER.

......................................................................................................."

"Art. 12 - ........................................................................................

.........................................................................................................

IX01 (um) representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres;
X01 (um) representante da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.

......................................................................................................"

Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de março de 2015.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

João Leão

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

José Geraldo dos Reis Santos

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

James Silva Santos Correia

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Osvaldo Barreto Filho

Secretário da Educação

Paulo Francisco de Carvalho Câmera

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

José Álvaro Fonseca Gomes

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Maria Olívia Santana

Secretária de Políticas para as Mulheres

Vera Lúcia da Cruz Barbosa

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário de Desenvolvimento Rural

Manoel Gomes de Mendonça Neto

Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

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