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Decreto Estadual da Bahia nº 15759, de 22 de dezembro de 2014

Nº 15759/2014

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Art. 1. Art. 2.
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Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 7.599, de 7 de fevereiro de 2000,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica aprovado o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, para o exercício de 2015, conforme constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de dezembro de 2014.

JAQUES WAGNER

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO

013 - SECRETARIA DA FAZENDA

13601 - FUNDESE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO

PLANO DE APLICAÇÃO 2015

Em R$ mil

FONTES

Fonte 213

Fonte 613

Totais

Receitas

367.231

200.000

567.231

1. Receitas Correntes

123.485

200.000

323.485

RDB de Outros Dep Bancários de Rec Vinculados

30.267

-

30.267

Receita de Juros de Empréstimos

65.780

-

65.780

Demais multas e Juros de Outras Receitas

438

-

438

Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores (estimado)

-

200.000

200.000

Demais Receitas

27.000

-

27.000

2. Receitas de Capital

243.746

0

243.746

Amortizaçãoes de Empréstimos Diversos

243.746

-

243.746

U S O S

367.231

200.000

567.231

PAOE - Financiamentos/Equalizações/Encargos

367.231

200.000

567.231

8021 - Financiamento de Projetos de Apoio ao Turismo Sustentável

33.000

-

33.000

8025 - Financiamento de Projetos de Empreendim da Indústria Cultural

1.000

-

1.000

8027 - Encargos com Administração do Fundese

37.000

-

37.000

8043 - PRODECON - Recomposição do FGBP

200.000

200.000

8044 - Financiamento de Projetos de Interesse Social

8.500

-

8.500

8045 - Financiamento de Projetos para o Programa Bahia Solidária

8.500

-

8.500

8046 - Financiamentos de Projetos para a Agricultura

44.000

-

44.000

8047 - Financiamentos de Projetos para a Indústria e Mineração

35.000

-

35.000

8048 - Financiamento de Projetos para o Comércio e Serv Estratégicos

145.231

-

145.231

8049 - Financiamento de Projetos para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

46.000

-

46.000

1541 - Realização de Estudo Técnico de Desenv Econômico e Social do Estado

9.000

-

9.000

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