Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 15759, de 22 de dezembro de 2014
Nº 15759/2014
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE para o exercício de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que dispõe a Lei nº 7.599, de 7 de fevereiro de 2000,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de dezembro de 2014.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO
013 - SECRETARIA DA FAZENDA
13601 - FUNDESE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO
PLANO DE APLICAÇÃO 2015
Em R$ mil
FONTES
Fonte 213
Fonte 613
Totais
Receitas
367.231
200.000
567.231
1. Receitas Correntes
123.485
200.000
323.485
RDB de Outros Dep Bancários de Rec Vinculados
30.267
-
30.267
Receita de Juros de Empréstimos
65.780
-
65.780
Demais multas e Juros de Outras Receitas
438
-
438
Superávit Financeiro de Exercícios Anteriores (estimado)
-
200.000
200.000
Demais Receitas
27.000
-
27.000
2. Receitas de Capital
243.746
0
243.746
Amortizaçãoes de Empréstimos Diversos
243.746
-
243.746
U S O S
367.231
200.000
567.231
PAOE - Financiamentos/Equalizações/Encargos
367.231
200.000
567.231
8021 - Financiamento de Projetos de Apoio ao Turismo Sustentável
33.000
-
33.000
8025 - Financiamento de Projetos de Empreendim da Indústria Cultural
1.000
-
1.000
8027 - Encargos com Administração do Fundese
37.000
-
37.000
8043 - PRODECON - Recomposição do FGBP
200.000
200.000
8044 - Financiamento de Projetos de Interesse Social
8.500
-
8.500
8045 - Financiamento de Projetos para o Programa Bahia Solidária
8.500
-
8.500
8046 - Financiamentos de Projetos para a Agricultura
44.000
-
44.000
8047 - Financiamentos de Projetos para a Indústria e Mineração
35.000
-
35.000
8048 - Financiamento de Projetos para o Comércio e Serv Estratégicos
145.231
-
145.231
8049 - Financiamento de Projetos para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
46.000
-
46.000
1541 - Realização de Estudo Técnico de Desenv Econômico e Social do Estado
9.000
-
9.000