Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 1565, de 25 de setembro de 1992
Nº 1565/1992
Reajusta o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 25.321, de 30 de julho de 1976, alterado pelo Decreto nº 25.697, de 06 de julho de 1977, e tendo em vista o disposto nos decretos nº 1.102 de 09 de abril de 1992 , nº 1.333 de 08 de julho de 1992 e nº 1.507 de 11 de setembro de 1992 .
DECRETA
quadro anexo
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de setembro de 1992.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia