Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 15481, de 23 de setembro de 2014
Nº 15481/2014
Renovação de Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Geografia - Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Município de Jacobina - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0017949-3/2012,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica Renovado pelo período de cinco anos o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Geografia, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Departamento de Ciências Humanas - DCH Campus IV - Jacobina - BA, com carga horária de 3.205 horas, para as turmas ingressantes no período de 2004 à 2009 e 3.325 horas para as turmas ingressantes a partir de 2010, oferta contínua de 40 (quarenta) vagas, estabelecidas de acordo Resolução do CONSU nº 430/2007, sendo que desse total, 10 (dez) são oferecidas por meio do SISU, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 153/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 09.09.2014.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 2014.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação