Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 15297, de 25 de julho de 2014
Nº 15297/2014
Renovação de reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia de Alimentos, da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Feira de Santana - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto do § 2º do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0028402-7/2009,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Engenharia de Alimentos, oferecido pela Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS com carga horária de 4.105 horas, 40 (quarenta) vagas semestrais, 80 (oitenta) vagas em cada ano, modalidade presencial, pelo período de 05 (cinco) anos, na forma do Parecer CEE nº 66/2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 01.05.2014.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de julho de 2014.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil em exercício
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação